31/07/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 11:31

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 15:35

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:49

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
15/06/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 08:12

Decorrido prazo de ALICE DE JESUS DOS ANJOS em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
14/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002916-60.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICE DE JESUS DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 09:27

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:08

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/05/2025 12:42

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 11:29

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:29

Homologada a Transação
21/05/2025 11:06

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:47

Juntada de manifestação
14/05/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 13:46

Juntada de contestação
21/03/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:09

Juntada de manifestação
14/03/2025 09:26

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
08/03/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/03/2025 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2025 14:34

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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