TRF1 - 1017270-39.2020.4.01.3400
1ª instância - 15ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 10:54
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 10:48
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 10:29
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
24/06/2025 09:40
Juntada de manifestação
-
14/06/2025 16:30
Decorrido prazo de RUITTER VINICIUS LUCAS DOS REIS em 02/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 08:15
Publicado Intimação polo passivo em 27/05/2025.
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14/06/2025 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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30/05/2025 17:57
Juntada de petição intercorrente
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.
Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1017270-39.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DENUNCIADO: RUITTER VINICIUS LUCAS DOS REIS Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: GUILHERME WILLIAMS NOGUEIRA DE MELO, SIDNEY MORAIS LACERDA, FELIPE MAIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE MAIA SILVA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Intimar acerca da sentença id 2186382505 -
23/05/2025 12:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2025 12:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/05/2025 16:03
Processo devolvido à Secretaria
-
14/05/2025 16:03
Extinta a punibilidade por prescrição
-
13/05/2025 08:46
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 19:15
Juntada de petição intercorrente
-
25/04/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:43
Juntada de petição intercorrente
-
15/04/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 12:10
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 10:23
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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08/04/2025 00:21
Decorrido prazo de RUITTER VINICIUS LUCAS DOS REIS em 07/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 09:02
Juntada de petição intercorrente
-
20/03/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/03/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/03/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 15:26
Processo devolvido à Secretaria
-
19/03/2025 15:26
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/02/2025 10:45
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 09:27
Juntada de manifestação
-
14/02/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 18:11
Processo devolvido à Secretaria
-
12/02/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 08:54
Conclusos para julgamento
-
07/01/2025 07:07
Juntada de alegações/razões finais
-
11/12/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/12/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 14:58
Expedição de Carta precatória.
-
12/11/2024 01:21
Decorrido prazo de RUITTER VINICIUS LUCAS DOS REIS em 11/11/2024 23:59.
-
22/10/2024 17:07
Processo devolvido à Secretaria
-
22/10/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/10/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 01:30
Decorrido prazo de RUITTER VINICIUS LUCAS DOS REIS em 30/09/2024 23:59.
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09/09/2024 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 23:26
Juntada de alegações/razões finais
-
27/08/2024 00:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 01:09
Decorrido prazo de RUITTER VINICIUS LUCAS DOS REIS em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 01:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 13:56
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 15:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
12/08/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 16:34
Juntada de Ata de audiência
-
07/08/2024 09:47
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/08/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/08/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 00:08
Decorrido prazo de RUITTER VINICIUS LUCAS DOS REIS em 15/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 01:28
Decorrido prazo de RUITTER VINICIUS LUCAS DOS REIS em 05/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 19:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
01/07/2024 19:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 19:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
01/07/2024 19:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/06/2024 10:40
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 18:35
Juntada de petição intercorrente
-
26/06/2024 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/06/2024 14:32
Expedição de Carta precatória.
-
26/06/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2024 10:19
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 15:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
25/06/2024 16:50
Processo devolvido à Secretaria
-
25/06/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 10:38
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 17:52
Processo devolvido à Secretaria
-
06/05/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 10:35
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 16:21
Processo devolvido à Secretaria
-
02/02/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 11:59
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 21:03
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 14:39
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
-
21/08/2023 08:30
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 13:32
Expedição de Carta precatória.
-
29/05/2023 15:36
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 15:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
29/05/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 15:23
Juntada de Ata de audiência
-
23/05/2023 10:27
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 01:55
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO VAZ em 02/05/2023 23:59.
-
19/04/2023 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2023 10:00
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
11/04/2023 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2023 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/03/2023 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/03/2023 17:57
Juntada de manifestação
-
21/03/2023 09:28
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 19:51
Juntada de parecer
-
14/03/2023 02:54
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 01:16
Decorrido prazo de RUITTER VINICIUS LUCAS DOS REIS em 10/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2023 15:36
Processo devolvido à Secretaria
-
07/03/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 02:31
Decorrido prazo de EDIENE MARCIA BEZERRA RIBEIRO em 06/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 11:41
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2023 14:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/03/2023 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2023 11:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/03/2023 10:06
Juntada de manifestação
-
28/02/2023 04:00
Decorrido prazo de LEONARDO SOARES DE LIMA em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 04:00
Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA MURATORI em 27/02/2023 23:59.
-
26/02/2023 00:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2023 00:13
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/02/2023 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2023 00:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
25/02/2023 23:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2023 23:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/02/2023 16:47
Juntada de petição intercorrente
-
15/02/2023 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2023 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2023 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2023 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2023 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2023 13:57
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 13:53
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 13:49
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 13:49
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2023 13:41
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 15:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
15/02/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 15:13
Processo devolvido à Secretaria
-
28/09/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 13:02
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 11:33
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2022 14:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
05/09/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2022 23:23
Juntada de Ata de audiência
-
31/08/2022 20:09
Processo devolvido à Secretaria
-
31/08/2022 20:09
Cancelada a conclusão
-
30/08/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2022 12:09
Juntada de diligência
-
23/08/2022 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2022 18:53
Mandado devolvido para redistribuição
-
17/08/2022 18:53
Juntada de diligência
-
16/08/2022 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2022 16:24
Expedição de Mandado.
-
09/08/2022 17:09
Juntada de parecer
-
02/08/2022 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2022 19:05
Processo devolvido à Secretaria
-
01/08/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 14:42
Juntada de diligência
-
11/07/2022 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2022 14:36
Juntada de diligência
-
06/07/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2022 15:21
Mandado devolvido para redistribuição
-
29/06/2022 15:21
Juntada de diligência
-
15/06/2022 19:33
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 17:12
Expedição de Carta precatória.
-
15/06/2022 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2022 16:03
Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 14:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
15/06/2022 16:00
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 15:38
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
03/02/2022 03:58
Decorrido prazo de EDIENE MARCIA BEZERRA RIBEIRO em 31/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 03:24
Decorrido prazo de SIDNEY MORAIS LACERDA em 31/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2022 15:44
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
26/01/2022 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2022 15:30
Juntada de diligência
-
26/01/2022 09:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 08:57
Decorrido prazo de RUITTER VINICIUS LUCAS DOS REIS em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 08:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2022 14:02
Juntada de diligência
-
19/01/2022 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2022 14:31
Juntada de petição intercorrente
-
17/01/2022 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2022 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/01/2022 10:16
Juntada de manifestação
-
13/01/2022 20:45
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 20:26
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 20:26
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/01/2022 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/01/2022 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2022 19:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2022 19:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/12/2021 13:02
Processo devolvido à Secretaria
-
17/12/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 23:40
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/12/2021 11:17
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
30/11/2021 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/11/2021 18:23
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 01:17
Decorrido prazo de EDIENE MARCIA BEZERRA RIBEIRO em 08/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2021 16:44
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
16/08/2021 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 18:14
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 17:27
Decorrido prazo de LEONARDO SOARES DE LIMA em 27/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 03:23
Decorrido prazo de RUITTER VINICIUS LUCAS DOS REIS em 26/07/2021 23:59.
-
26/07/2021 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2021 15:37
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
24/07/2021 01:56
Decorrido prazo de GUILHERME WILLIAMS NOGUEIRA DE MELO em 23/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2021 10:01
Juntada de diligência
-
13/07/2021 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2021 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2021 17:40
Juntada de manifestação
-
08/07/2021 14:49
Expedição de Carta precatória.
-
06/07/2021 17:25
Expedição de Mandado.
-
06/07/2021 17:25
Expedição de Mandado.
-
06/07/2021 16:42
Expedição de Mandado.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/07/2021 16:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/07/2021 15:48
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 17/03/2022 14:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
06/07/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 06:43
Decorrido prazo de EDIENE MARCIA BEZERRA RIBEIRO em 05/07/2021 23:59.
-
30/06/2021 22:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2021 22:32
Juntada de diligência
-
29/06/2021 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2021 12:29
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
28/06/2021 20:16
Processo devolvido à Secretaria
-
28/06/2021 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2021 17:26
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2021 14:08
Mandado devolvido para redistribuição
-
22/06/2021 14:08
Juntada de diligência
-
14/05/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 03:26
Decorrido prazo de LEONARDO SOARES DE LIMA em 10/05/2021 23:59.
-
03/05/2021 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2021 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2021 15:51
Mandado devolvido cumprido
-
03/05/2021 15:51
Juntada de diligência
-
03/05/2021 15:07
Mandado devolvido cumprido
-
03/05/2021 15:07
Juntada de diligência
-
29/04/2021 17:35
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/04/2021 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/04/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 19:43
Expedição de Carta precatória.
-
16/04/2021 16:46
Expedição de Mandado.
-
16/04/2021 16:46
Expedição de Mandado.
-
08/02/2021 09:57
Juntada de manifestação
-
08/02/2021 09:33
Juntada de manifestação
-
04/02/2021 11:04
Juntada de petição intercorrente
-
30/01/2021 13:57
Expedição de Mandado.
-
30/01/2021 13:57
Expedição de Mandado.
-
30/01/2021 13:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/01/2021 13:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/01/2021 15:38
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 15:30
Audiência Instrução e julgamento designada para 22/07/2021 14:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
29/01/2021 15:29
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 22/01/2021 14:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
29/01/2021 15:28
Audiência Instrução e julgamento designada para 22/01/2021 14:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
14/01/2021 16:56
Outras Decisões
-
13/01/2021 20:58
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 17:42
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
04/11/2020 15:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/11/2020 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 14:21
Conclusos para despacho
-
30/10/2020 15:53
Juntada de resposta à acusação
-
06/07/2020 13:25
Juntada de Certidão
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23/06/2020 22:53
Juntada de Certidão
-
04/06/2020 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 18:32
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 18:32
Juntada de Certidão
-
06/04/2020 16:26
Juntada de Certidão
-
04/04/2020 11:46
Juntada de Certidão
-
03/04/2020 15:51
Expedição de Carta precatória.
-
02/04/2020 00:58
Juntada de Certidão
-
27/03/2020 11:47
Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal Criminal da SJDF
-
27/03/2020 11:47
Juntada de Informação de Prevenção.
-
26/03/2020 18:02
Recebido pelo Distribuidor
-
26/03/2020 18:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2020
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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