16/06/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 18:24

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 15:56

Juntada de manifestação
16/06/2025 09:07

Publicado Intimação em 04/06/2025.
16/06/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
02/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidade da Justiça, BR 307, Km 09, 4090, Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC Telefone: (68) 3311-1750, e-mail: [email protected] Processo: 1001318-77.2025.4.01.3001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Restabelecimento, Rural (art. 59/63)] AUTOR: FRANCISCO XAVIER DE SOUZA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) AUTOR: FRANCISCO XAVIER DE SOUZA NETO, devidamente qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em 02/04/2025, em face do réu, objetivando a concessão/ restabelecimento de benefício previdenciário.

Ocorre que, conforme certidão retro, verificou-se que há identidade de partes, causa de pedir e pedido entre estes autos e o de nº 1001116-03.2025.4.01.3001, em tramitação neste Juízo, sendo de rigor o reconhecimento da litispendência, conforme artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sendo assim, evidenciada a litispendência do presente feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul/AC, datado e assinado digitalmente.

FILIPE DE OLIVEIRA LINS JUIZ FEDERAL
23/05/2025 12:58

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/04/2025 18:39

Conclusos para julgamento
04/04/2025 18:38

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:32

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 10:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 10:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 10:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 10:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 10:31

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
02/04/2025 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 11:41

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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