27/06/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:01

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 01:32

Decorrido prazo de PEDRO LIMA DO NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:05

Decorrido prazo de PEDRO LIMA DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:09

Publicado Intimação em 04/06/2025.
16/06/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:15

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
02/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidade da Justiça, BR 307, Km 09, 4090, Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC Telefone: (68) 3311-1750, e-mail: [email protected] Processo: 1000568-75.2025.4.01.3001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: PEDRO LIMA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9099/95.

Em consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo, verifico que a parte autora ajuizou ação (1001970-31.2024.4.01.3001) em data anterior à do presente feito, encontrando-se em curso neste Juízo, havendo identidade dos seus elementos constitutivos (partes, causa de pedir e pedidos), caracterizando hipótese de litispendência, na forma do art. 337, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Dessa forma, com fulcro no art. 485, inc.

V, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença automaticamente registrada no e- CVD.

Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal
23/05/2025 12:58

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/02/2025 06:07

Conclusos para julgamento
18/02/2025 06:07

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 10:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 10:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 10:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 10:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
12/02/2025 19:19

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 16:32

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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