05/09/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
12/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:08

Juntada de cumprimento de sentença
24/05/2025 22:18

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
24/05/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1029450-30.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR : JOSE AUGUSTO PERES e outros ADVOGADO : GISELE DA SILVA NASCIMENTO - MT11740/O e CONRADO AGOSTINI MACHADO - MT16637/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

MAURO CESAR TOMAZ Servidor(a)
19/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:14

Juntada de resposta
16/04/2025 11:47

Juntada de outras peças
01/04/2025 11:32

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 11:32

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:32

Homologada a Transação
01/04/2025 11:32

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE AUGUSTO PERES - CPF: *11.***.*43-15 (AUTOR)
24/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/03/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:22

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
03/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
01/02/2025 17:02

Juntada de laudo pericial
09/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:03

Perícia agendada
09/01/2025 14:04

Recebidos os autos
09/01/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 13:51

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 15:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 15:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 15:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 15:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 15:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
19/12/2024 00:22

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 12:59

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 12:59

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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