28/08/2025 14:45

Juntada de manifestação
28/08/2025 01:05

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 23:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:47

Juntada de documento sirea
26/08/2025 20:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 20:39

Juntada de documento sirea
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:19

Decorrido prazo de DORVALINA GALDINO DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:07

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 10:07

Juntada de manifestação
24/07/2025 18:05

Juntada de documento sirea
24/07/2025 18:03

Juntada de documento sirea
24/07/2025 17:36

Juntada de documento sirea
24/07/2025 17:28

Juntada de documento sirea
24/07/2025 17:05

Juntada de documento sirea
24/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:02

Juntada de documento sirea
24/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:58

Juntada de documento sirea
12/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
06/06/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:14

Desentranhado o documento
06/06/2025 19:14

Cancelada a movimentação processual
06/06/2025 19:14

Desentranhado o documento
06/06/2025 19:14

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 15:48

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1023863-27.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DORVALINA GALDINO DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
19/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:06

Juntada de Informações prestadas
07/05/2025 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 22:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 22:27

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:56

Decorrido prazo de DORVALINA GALDINO DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 18:17

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 18:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 18:17

Concedida a gratuidade da justiça a DORVALINA GALDINO DE SOUZA - CPF: *93.***.*66-15 (AUTOR)
10/04/2025 18:17

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 11:26

Conclusos para julgamento
05/03/2025 18:24

Juntada de manifestação
31/01/2025 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:48

Juntada de contestação
20/01/2025 22:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
20/01/2025 13:59

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:27

Juntada de laudo pericial
09/12/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:55

Perícia agendada
05/12/2024 22:01

Recebidos os autos
05/12/2024 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/12/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:21

Juntada de manifestação
04/12/2024 17:19

Juntada de manifestação
04/12/2024 01:43

Juntada de Certidão
04/12/2024 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:18

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 14:18

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 14:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/10/2024 16:23

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 13:46

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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