01/09/2025 11:16

Juntada de petição intercorrente
06/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:43

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1025731-40.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR : DAVID JONNY MANOEL DE ARRUDA e outros ADVOGADO : RODRIGO SELLE - MT25684/B RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

MAURO CESAR TOMAZ Servidor(a)
19/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:11

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 11:32

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 11:32

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:32

Homologada a Transação
01/04/2025 11:32

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID JONNY MANOEL DE ARRUDA - CPF: *30.***.*81-08 (AUTOR)
26/03/2025 14:44

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:10

Juntada de manifestação
10/03/2025 11:30

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 12:07

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
06/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:26

Juntada de laudo pericial
29/01/2025 02:56

Decorrido prazo de DAVID JONNY MANOEL DE ARRUDA em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:34

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 20:27

Recebidos os autos
03/12/2024 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/12/2024 20:26

Juntada de Certidão
03/12/2024 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/11/2024 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 17:43

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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