25/08/2025 14:36

Processo Desarquivado
30/07/2025 15:07

Juntada de pedido de desarquivamento
28/07/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ARY ALVES MESQUITA em 22/07/2025 23:59.
15/06/2025 08:48

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1023523-27.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)] EXEQUENTE: ARY ALVES MESQUITA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
28/05/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:34

Juntada de documento sirea
10/03/2025 16:38

Juntada de manifestação
06/02/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2024 17:06

Juntada de manifestação
15/05/2024 12:32

Juntada de petição intercorrente
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:25

Decorrido prazo de ARY ALVES MESQUITA em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 22:49

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:49

Juntada de petição intercorrente
27/04/2023 14:44

Juntada de documento comprobatório
02/02/2023 17:18

Juntada de petição intercorrente
01/02/2023 00:40

Decorrido prazo de ARY ALVES MESQUITA em 31/01/2023 23:59.
06/12/2022 16:26

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 16:26

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:45

Conclusos para decisão
06/07/2022 18:10

Juntada de impugnação
16/06/2022 15:53

Juntada de petição intercorrente
11/06/2022 02:37

Juntada de documento comprobatório
08/04/2022 08:04

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 07/04/2022 23:59.
22/02/2022 10:06

Decorrido prazo de ARY ALVES MESQUITA em 21/02/2022 23:59.
11/02/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:55

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:50

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:50

Homologada a Transação
02/02/2022 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/02/2022 09:04

Conclusos para julgamento
28/01/2022 20:16

Juntada de manifestação
26/01/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2022 16:33

Juntada de contestação
06/11/2021 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
20/09/2021 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2021 12:48

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2021 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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