29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1012744-76.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: JOEL MAIA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
30/09/2022 07:52

Conclusos para julgamento
21/09/2022 14:20

Juntada de contestação
14/09/2022 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:25

Juntada de Certidão
10/09/2022 08:37

Juntada de laudo pericial
17/08/2022 02:33

Decorrido prazo de JOEL MAIA DE ARAUJO em 16/08/2022 23:59.
05/08/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:08

Perícia agendada
25/07/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:57

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
22/06/2022 16:19

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2022 15:15

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003933-10.2025.4.01.3302

Cristiane Silva de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1000346-84.2025.4.01.4302

Nilton Ribeiro Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hallan de Souza Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1016281-98.2023.4.01.3700

Alex Silva Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Romulo Aron Lago de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1016281-98.2023.4.01.3700

Alex Silva Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Maya Santiago

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1027995-03.2023.4.01.3200

Pedro Henrique de Sousa de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Nasser de Andrade Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2023 18:16

Exibir Processo