TRF1 - 1009917-60.2025.4.01.3500
1ª instância - 16ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:29
Decorrido prazo de VALDECI RODRIGUES PAULA em 08/09/2025 23:59.
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01/09/2025 18:53
Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
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30/08/2025 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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28/08/2025 07:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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28/08/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 07:57
Juntada de Certidão
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28/08/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 07:57
Juntada de Certidão
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28/08/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 12:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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28/07/2025 12:36
Juntada de Certidão
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22/07/2025 00:31
Decorrido prazo de VALDECI RODRIGUES PAULA em 21/07/2025 23:59.
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30/06/2025 00:58
Publicado Decisão em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1009917-60.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDECI RODRIGUES PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA ALVES DA SILVA - GO54034 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Rejeito a impugnação da parte autora ao valor da requisição de pagamento, porquanto tal importância constou da proposta de acordo com a qual a demandante anuiu, não podendo, por agora, rediscutir ponto já acobertado pela coisa julgada.
Dar ciência.
Oportunamente, remeter a RPV.
Goiânia, data da assinatura eletrônica.
JUIZ FEDERAL -
26/06/2025 13:59
Processo devolvido à Secretaria
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26/06/2025 13:59
Juntada de Certidão
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26/06/2025 13:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2025 13:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2025 09:06
Decorrido prazo de VALDECI RODRIGUES PAULA em 06/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:45
Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
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15/06/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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11/06/2025 14:07
Conclusos para decisão
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11/06/2025 08:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
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29/05/2025 12:29
Juntada de impugnação
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009917-60.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDECI RODRIGUES PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA ALVES DA SILVA - GO54034 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Goiânia, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/05/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:08
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/05/2025 09:08
Expedição de Documento RPV.
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27/05/2025 01:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
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19/05/2025 08:59
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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08/05/2025 15:02
Processo devolvido à Secretaria
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08/05/2025 15:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/05/2025 15:02
Transitado em Julgado em 08/05/2025
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08/05/2025 15:02
Juntada de Certidão
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08/05/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 15:02
Homologada a Transação
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07/05/2025 15:44
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 15:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
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12/04/2025 00:12
Decorrido prazo de VALDECI RODRIGUES PAULA em 11/04/2025 23:59.
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02/04/2025 11:47
Juntada de manifestação
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02/04/2025 07:34
Juntada de Certidão
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02/04/2025 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 20:31
Juntada de contestação
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27/03/2025 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 14:53
Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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27/03/2025 14:36
Juntada de Certidão
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26/03/2025 18:25
Juntada de laudo de perícia social
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28/02/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 10:29
Recebidos os autos
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24/02/2025 10:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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24/02/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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23/02/2025 01:45
Juntada de dossiê - prevjud
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23/02/2025 01:45
Juntada de dossiê - prevjud
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23/02/2025 01:45
Juntada de dossiê - prevjud
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23/02/2025 01:45
Juntada de dossiê - prevjud
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22/02/2025 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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22/02/2025 15:45
Juntada de Informação de Prevenção
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19/02/2025 17:02
Recebido pelo Distribuidor
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19/02/2025 17:02
Juntada de Certidão
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19/02/2025 17:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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