29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1012678-96.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: MARIA COSMO DE ALMEIDA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
22/06/2024 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA COSMO DE ALMEIDA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.
29/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2023 02:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
04/10/2023 02:56

Juntada de Cálculos judiciais
25/09/2023 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2023 16:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
25/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:43

Juntada de petição intercorrente
24/07/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.
13/03/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:20

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 10:20

Homologada a Transação
07/03/2023 11:49

Conclusos para julgamento
07/03/2023 09:07

Juntada de outras peças
01/03/2023 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 10:32

Juntada de petição intercorrente
14/12/2022 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:52

Juntada de Certidão
05/12/2022 20:56

Juntada de laudo pericial
02/12/2022 11:53

Juntada de manifestação
31/10/2022 09:44

Juntada de apresentação de quesitos
25/10/2022 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 19:02

Perícia agendada
27/09/2022 09:11

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
22/06/2022 16:20

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2022 11:22

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025521-43.2025.4.01.3700

Antonilda de Oliveira Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata Emanuelle de Azevedo Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 08:38

Exibir Processo

Processo nº 1004760-46.2025.4.01.4005

Marcio Ferreira Lustosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1098719-77.2024.4.01.3400

Sociedade Educacional de Ensino Civico M...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Rafael Roveri Molina

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1000008-82.2025.4.01.3503

Iara Batista de Matos Zani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/01/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1000008-82.2025.4.01.3503

Iara Batista de Matos Zani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2025 16:36

Exibir Processo