29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1027343-54.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: LOURDES MARIA SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
28/07/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 19:47

Recebidos os autos
11/04/2023 19:47

Juntada de Certidão de julgamento
10/01/2023 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/01/2023 16:02

Juntada de Informação
10/01/2023 14:48

Juntada de Certidão
16/12/2022 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2022 23:59.
23/11/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 01:44

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 18:35

Juntada de documentos diversos
24/08/2022 00:27

Decorrido prazo de LOURDES MARIA SILVA DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 13:01

Juntada de recurso inominado
03/08/2022 18:35

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 18:35

Juntada de Certidão
03/08/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 18:35

Concedida a gratuidade da justiça a LOURDES MARIA SILVA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*77-20 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
03/08/2022 18:35

Julgado procedente o pedido
03/08/2022 18:35

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2022 16:18

Conclusos para julgamento
27/05/2022 08:16

Decorrido prazo de LOURDES MARIA SILVA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:14

Juntada de manifestação
02/05/2022 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 21:04

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:37

Juntada de manifestação
27/02/2022 14:51

Juntada de laudo pericial
03/02/2022 03:50

Decorrido prazo de LOURDES MARIA SILVA DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
14/01/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 10:08

Perícia designada
18/11/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
27/10/2021 11:34

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2021 11:12

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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