TRF1 - 0000779-26.2019.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

JOSE ADEMIR DAVI DE SOUZA

CPF *37.***.*39-34

Advogados

OTAVIO FERREIRA MENDES FILHO

OAB: 4985/MT

CPF *77.***.*48-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 0000779-26.2019.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: JOSE ADEMIR DAVI DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 06/10/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/06/2022 12:01

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 25/05/2022 17:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ-INSS/MANAUS-AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS EM MANAUS

  • 25/05/2022 16:56

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2022 13:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

  • 19/05/2022 23:30

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2022 11:27

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 19/04/2022 11:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/11/2021 12:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ-INSS/MANAUS-AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS EM MANAUS

  • 05/11/2021 12:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

  • 05/11/2021 12:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE ADEMIR DAVI DE SOUZA

  • 05/11/2021 12:41

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/08/2021 09:45

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/07/2021 16:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

  • 05/07/2021 08:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE ADEMIR DAVI DE SOUZA

  • 29/06/2021 22:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 20/04/2021 07:58

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 29/03/2021 10:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

  • 29/03/2021 10:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE ADEMIR DAVI DE SOUZA

  • 29/03/2021 10:13

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2020 20:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 09/11/2020 07:44

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 25/08/2020 13:31

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO

  • 18/08/2020 11:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

  • 13/03/2020 15:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE ADEMIR DAVI DE SOUZA

  • 13/03/2020 15:26

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/03/2020 13:09

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/11/2019 18:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 27/09/2019 12:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 29/07/2019 15:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 30/05/2019 15:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 23/04/2019 16:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 23/04/2019 16:38

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/04/2019 16:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 19:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 27/03/2019 11:05

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 18/03/2019 11:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - AUTOS SUSPENSOS CONFORME DESPACHO

  • 18/03/2019 11:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR-AM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

  • 18/03/2019 11:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

  • 18/03/2019 11:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE ADEMIR DAVI DE SOUZA

  • 18/03/2019 11:43

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2019 11:42

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO - INTIMAR AS PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO CP

  • 14/03/2019 09:47

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - mov. lanç. pela rotina de carta precatória

  • 26/02/2019 08:45

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 22/02/2019 09:52

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/02/2019 10:59

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 21/02/2019 10:59

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 21/02/2019 10:56

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2019 14:11

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 12:48

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 22/01/2019 12:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALAN FERNANDES MINORI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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