02/09/2025 09:09

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 10:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA VITORINA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:15

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:40

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009418-83.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA VITORINA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAMIRES VITORIA DA SILVA - BA73615 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 13:02

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/05/2025 23:59.
11/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:29

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 22:11

Juntada de Informações prestadas
21/03/2025 22:32

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
23/02/2025 13:34

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 19:42

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 19:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 19:42

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 19:42

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 19:42

Homologada a Transação
19/02/2025 13:35

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:35

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 23:30

Juntada de contestação
17/12/2024 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:25

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 01:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 22:53

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
21/11/2024 12:23

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 21:36

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 21:36

Juntada de Certidão
14/11/2024 21:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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