05/08/2025 00:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
05/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 17:40

Juntada de manifestação
12/06/2025 11:44

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 19:23

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 19:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 19:23

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 19:23

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 19:23

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELE DA SILVA BATALHA - CPF: *79.***.*90-60 (AUTOR)
10/06/2025 19:23

Homologada a Transação
10/06/2025 10:08

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 11:21

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
06/06/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1043500-97.2024.4.01.3200 AUTOR: DANIELE DA SILVA BATALHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Manifestar-se acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo(s) réu(s), bem como, sobre eventual proposta de acordo. (a.1) Caso haja aceitação da proposta de acordo, deverá a parte autora protocolar nos autos o tipo de documento "Pedido de Homologação de Acordo". (a.2) Caso a parte autora pretenda demonstrar situação de fato distinta da exposta pelo réu na contestação, deverá indicar especificada e fundamentadamente quais os meios de provas respectivos, protocolando nos autos o tipo de documento "Réplica".

O protocolo correto do tipo de documento viabiliza análise mais célere do processo. (b) Verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos: ° A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: 1) assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; (2) assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; ° A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: 1) assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); e (2) assinatura de duas testemunhas, no total de 3(três) assinaturas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. ° A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: (1) através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora ou (2) mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei n. 11.419/2006.

A Lei n. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I. ° A representação do menor, deve ser dar em seu nome, por meio do representante legal natural (mãe/pai) ou por tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC. ° A representação do INCAPAZ, deve ser dar em seu nome, no ato representado por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.

Ou seja, por curador(a) nomeado(a) na Justiça Estadual competente.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
20/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:20

Juntada de contestação
12/02/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
09/12/2024 12:14

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2024 16:13

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2024 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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