06/08/2025 23:28

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:22

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/07/2025 09:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 23:39

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 07:57

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1014374-20.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: FERNANDA DA CONCEICAO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARIO LEVY DE MIRANDA JUNIOR - MA26177 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 23:08

Juntada de manifestação
19/05/2025 23:04

Juntada de manifestação
19/05/2025 12:32

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 12:32

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:31

Homologada a Transação
28/04/2025 13:45

Conclusos para julgamento
27/04/2025 16:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 20:14

Juntada de contestação
05/04/2025 00:02

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 00:02

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 13:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 13:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 13:40

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
26/02/2025 20:37

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 08:59

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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