15/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:25

Decorrido prazo de MARILZA MONTEIRO em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 17:44

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/07/2025 20:16

Juntada de Informações prestadas
24/07/2025 00:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
22/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1011706-76.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MARILZA MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: LAYDE RAQUELMA FERREIRA CARDOSO - MA24945 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 12:32

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 12:32

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:32

Homologada a Transação
05/05/2025 21:29

Conclusos para julgamento
05/05/2025 19:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 14:49

Juntada de contestação
30/03/2025 01:12

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 01:12

Juntada de Certidão
30/03/2025 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 01:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
19/03/2025 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
17/02/2025 19:36

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 19:06

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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