21/08/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:35

Juntada de ciência
08/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:07

Juntada de Certidão de expedição de documento
04/08/2025 00:42

Juntada de cumprimento de sentença
24/07/2025 08:56

Juntada de manifestação
24/07/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
03/06/2025 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 00:33

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1019987-21.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Óbito de Companheiro/Companheira] AUTOR: CELSO CONSTANTINO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RAFFAEL VINICIUS VASCONCELOS DA SILVA - MA10447 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
19/05/2025 12:32

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 12:32

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:32

Homologada a Transação
07/05/2025 18:32

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 00:11

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 00:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:01

Juntada de contestação
05/04/2025 00:08

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 00:08

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
01/04/2025 18:21

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2025 14:33

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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