27/08/2025 17:07

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 17:07

Juntada de procuração
27/08/2025 17:06

Juntada de procuração
06/08/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
28/07/2025 19:03

Juntada de cumprimento de sentença
24/07/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:35

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:57

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:38

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/05/2025 22:28

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
24/05/2025 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1020767-58.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] AUTOR: SUELI DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES - MA17764 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 12:32

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 12:32

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:32

Homologada a Transação
25/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:07

Juntada de manifestação
25/04/2025 10:04

Juntada de contestação
07/04/2025 19:37

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 19:37

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
31/03/2025 17:21

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 15:53

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 15:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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