14/08/2025 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
15/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA THOMAIS em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:48

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008704-87.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA AUGUSTA THOMAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL - RR356-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:20

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA THOMAIS em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 20:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/04/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 15:37

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a ANA AUGUSTA THOMAIS - CPF: *62.***.*67-86 (AUTOR)
13/03/2025 17:35

Conclusos para julgamento
13/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA THOMAIS em 29/01/2025 23:59.
19/01/2025 20:38

Juntada de contestação
16/01/2025 21:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
08/01/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:47

Juntada de laudo de perícia social
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA THOMAIS em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:17

Perícia agendada
13/11/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:21

Juntada de laudo médico - impedimento
06/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:57

Perícia agendada
13/09/2024 15:09

Recebidos os autos
13/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/09/2024 11:53

Juntada de manifestação
08/09/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
03/09/2024 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 16:20

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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