29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1038605-26.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HILARIO SOUZA GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL SOUZA MAGALHAES - BA25997 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Tendo em vista a expressa anuência das partes (id 2175131316 e 2181165497), homologo os cálculos da SECAJ (id 2171304845) e determino a expedição do(a) RPV/precatório nos valores ali indicados, observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.

Considerando que o sistema de expedição de precatório encontra-se temporariamente bloqueado para manutenção, aguarde-se o restabelecimento o referido sistema.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
20/02/2023 09:41

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2023 09:41

Juntada de Certidão
20/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:13

Conclusos para despacho
03/12/2022 14:45

Juntada de contrarrazões
19/11/2022 21:32

Juntada de Certidão
19/11/2022 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 23:42

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 18:13

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 15:04

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 15:04

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2022 10:46

Conclusos para julgamento
01/08/2022 12:53

Juntada de contrarrazões
13/07/2022 16:12

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 00:52

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 25/05/2022 23:59.
07/04/2022 23:38

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 17:15

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 13:55

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 13:55

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2022 13:55

Julgado procedente o pedido
07/03/2022 18:12

Conclusos para julgamento
04/11/2021 23:58

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 18:50

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 19:17

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 19:17

Juntada de Certidão
07/10/2021 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 19:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/09/2021 16:24

Conclusos para julgamento
30/06/2021 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2021 23:59.
21/06/2021 15:39

Juntada de manifestação
09/06/2021 17:42

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 17:42

Juntada de Certidão
09/06/2021 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 17:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/05/2021 15:56

Conclusos para julgamento
24/03/2021 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2021 23:59.
18/03/2021 10:05

Juntada de contestação
18/03/2021 09:59

Juntada de contestação
01/03/2021 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 15:14

Decorrido prazo de HILARIO SOUZA GUIMARAES em 12/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:53

Juntada de Petição intercorrente
02/11/2020 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.
02/11/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 12:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/09/2020 12:32

Juntada de Informação de Prevenção.
03/09/2020 12:18

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2020 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006439-41.2025.4.01.3307

Francisco de Jesus Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wiviane Nunes Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1005143-32.2025.4.01.3000

Vitoria Kendry Lucena da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Aparecida Lucena da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1006352-64.2025.4.01.3702

Maria Andreia de Oliveira Silva Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Kayran da Conceicao Mota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 07:58

Exibir Processo

Processo nº 1004440-83.2025.4.01.3200

Raiele Alfaia Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Custodio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1080963-64.2024.4.01.3300

Lusinete Neri Chaves

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Henrique Lemos Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 17:57

Exibir Processo