TRF1 - 1008304-09.2024.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1008304-09.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAMILA SILVA GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA "Tipo C" Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
Observo a ocorrência de coisa julgada, uma vez que as partes, o objeto e a causa de pedir deste feito são idênticos aos do processo 1100180-57.2024.4.01.3700, o qual foi julgado com resolução do mérito, com o trânsito em julgado já ocorrido.
Finalmente, convém registrar que no âmbito do Juizado “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”, nos termos do art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95.
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC (coisa julgada).
Defiro a AJG.
Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Não havendo recurso, arquivem-se os autos.
Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Jivago Ribeiro de Carvalho Juiz Federal -
07/12/2024 10:54
Recebido pelo Distribuidor
-
07/12/2024 10:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/12/2024 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000285-16.2025.4.01.3304
Joao Pedreira Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eddie Parish Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/09/2025 11:46
Processo nº 1017614-17.2025.4.01.3700
Adriane Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gilson Freitas Marques Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/03/2025 16:45
Processo nº 1007274-29.2025.4.01.3307
Leiliane da Mata Porto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thiago Silveira Ferraz Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/05/2025 15:03
Processo nº 1000724-12.2025.4.01.3503
Lazaro Alves de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gilda Aparecida de Medeiros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/03/2025 18:18
Processo nº 1002743-59.2024.4.01.4300
Domingos Fernandes Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wilson Moreira Rosal Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/03/2024 16:09