22/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/07/2025 17:34

Juntada de Informação
22/07/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
04/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:09

Juntada de recurso inominado
21/05/2025 20:39

Publicado Sentença Tipo A em 20/05/2025.
21/05/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1095266-74.2024.4.01.3400 AUTOR: MATEUS FELIPE DA COSTA CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que se pleiteia benefício assistencial.

Inicialmente, cumpre registrar que é desnecessária a realização de nova perícia ou mesmo a complementação do laudo pericial produzido nos autos.

De fato, a perícia foi realizada por profissional habilitado (médica do trabalho) e o laudo foi consistente e suficiente ao prestar informações objetivas quanto ao estado real da parte autora.

Assim, cabendo a ela o ônus da prova, incumbia-lhe apresentar, oportunamente, os laudos médicos, atestados e resultados de exames aptos a desconstituir o laudo pericial, o que não ocorreu nos presentes autos.

Ademais, “não se pode olvidar que o destinatário da prova é o juiz que, por sua vez, sentiu-se suficientemente esclarecido sobre o tema.

Não é direito subjetivo da parte, a pretexto de supostos esclarecimentos, a formulação de indagações outras tão só porque a conclusão médica lhe foi desfavorável” (TRF3, AC 00367084920134039999, Relator Desembargador Federal Carlos Delgado, Data de Julgamento: 10/06/2019, Sétima Turma, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 Data: 13/06/2019).

No mérito, sem razão a parte autora, uma vez que a perícia judicial atestou a sua capacidade para o trabalho (ID 2174515296).

Eis o que diz o laudo: Sendo assim, ausente o requisito do impedimento de longo prazo, desnecessário examinar os demais requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado nos autos.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei nº. 9.099/95) e remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente os autos.

Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.
16/05/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:11

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 16:24

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:13

Juntada de réplica
25/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 20:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 20:02

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/03/2025 19:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:25

Juntada de contestação
11/03/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:05

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2025 19:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
06/03/2025 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/03/2025 19:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
27/02/2025 20:22

Juntada de laudo médico - não impedimento
22/01/2025 15:41

Juntada de manifestação
21/01/2025 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:26

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:14

Perícia agendada
11/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
10/01/2025 19:09

Juntada de Certidão
22/12/2024 17:42

Juntada de laudo social - hipossuficiência
04/12/2024 11:27

Juntada de manifestação
02/12/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:39

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:36

Perícia agendada
26/11/2024 19:27

Recebidos os autos
26/11/2024 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/11/2024 16:58

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a MATEUS FELIPE DA COSTA CARDOSO - CPF: *72.***.*43-12 (AUTOR)
26/11/2024 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 18:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/11/2024 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 09:53

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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