TRF1 - 0024536-12.2011.4.01.3400

12/09/2022 14:23

Juntada de Certidão

05/10/2021 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2021 10:03

Juntada de Certidão

05/10/2021 10:03

Juntada de Informação

24/08/2021 07:00

Juntada de certidão

03/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETTO em 02/07/2021 23:59.

11/06/2021 00:16

Publicado Intimação em 11/06/2021.

10/06/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

09/06/2021 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2021 01:12

Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETTO em 18/05/2021 23:59.

05/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

31/03/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

30/03/2021 00:00

Intimação

29/03/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 18:59

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021 18:59

Juntada de volume

23/02/2021 18:59

Juntada de volume

12/02/2021 11:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/03/2020 09:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873530 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

14/03/2020 09:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873529 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

04/03/2020 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

29/01/2020 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/01/2020 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

28/01/2020 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

24/10/2019 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/10/2019 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

03/04/2019 14:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/04/2019 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/04/2019 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/04/2019 10:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/04/2019 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702164 CONTRA-RAZOES

01/04/2019 12:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702165 CONTRA-RAZOES

01/04/2019 12:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698425 CONTRA-RAZOES

01/04/2019 12:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698424 CONTRA-RAZOES

27/02/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

25/02/2019 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP/RE

20/02/2019 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674137 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

20/02/2019 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674138 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

20/02/2019 10:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/12/2018 15:42

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 05/12

07/11/2018 08:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/11/2018 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2018. Nº de folhas do processo: 222

29/10/2018 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

26/10/2018 11:01

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

17/10/2018 14:00

ACOLHEU A QUESTAO DE ORDEM

13/09/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13.09.2018 E DIVULGADA EM 12.09.2018

12/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da ré

04/09/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2018

01/08/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01.08.2018 E DIVULGADA EM 31.07.2018

24/07/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2018

24/06/2016 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

21/06/2016 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

02/06/2016 13:17

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

31/05/2016 13:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

14/04/2016 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3886205 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

14/04/2016 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/04/2016 19:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/04/2016 06:47

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

09/03/2016 09:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/03/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2016. Nº de folhas do processo: 209

10/12/2015 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771495 SUBSTABELECIMENTO

02/12/2015 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

02/12/2015 08:12

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

25/11/2015 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/11/2015 07:53

PROCESSO REQUISITADO - AO GAINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA PARA JUNTAR PETIÇÃO

11/11/2015 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

04/11/2015 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

16/10/2015 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643324 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

21/05/2015 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/05/2015 16:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/05/2015 09:13

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

08/04/2015 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/04/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2015. Nº de folhas do processo: 185

24/03/2015 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

23/03/2015 16:59

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

04/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor

25/02/2015 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

23/02/2015 08:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2015

18/12/2014 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2014 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2014 16:37

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

03/10/2014 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

02/10/2014 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

02/10/2014 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

02/10/2014 10:35

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/10/2014 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/09/2014 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/09/2014 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - DECISÃO

29/09/2014 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/02/2012 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/02/2012 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/02/2012 16:22

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

08/08/2011 15:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/08/2011 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

08/08/2011 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

05/08/2011 17:48

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS