27/06/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:05

Decorrido prazo de DJANIRA DE JESUS SILVA OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1021584-95.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DJANIRA DE JESUS SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor do INSS, em que pretende a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Embora devidamente intimada, a parte autora não compareceu ao exame pericial designado, tampouco justificou o motivo da ausência.

Saliento que a justificativa apresentada na petição retro não serve de escusa ao não-comparecimento, quer porque não comprovada, quer por ser ônus do advogado constituído para a causa buscar o contato com a parte que representa em juízo, nos endereços que ela forneceu.

Impõe-se, assim, a extinção do processo, com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, interpretada extensivamente a expressão AUDIÊNCIAS, em ordem a abarcar qualquer ato processual para o qual o comparecimento da parte se faça imprescindível Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
28/05/2025 09:36

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:36

Concedida a gratuidade da justiça a DJANIRA DE JESUS SILVA OLIVEIRA - CPF: *21.***.*84-15 (AUTOR)
28/05/2025 09:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/03/2025 10:58

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 16:25

Juntada de petição intercorrente
09/08/2024 16:07

Juntada de petição intercorrente
06/07/2024 00:25

Decorrido prazo de DJANIRA DE JESUS SILVA OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:51

Juntada de ato ordinatório
26/06/2024 10:50

Perícia agendada
05/06/2024 00:16

Decorrido prazo de DJANIRA DE JESUS SILVA OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:47

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 13:09

Recebidos os autos
28/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 00:02

Decorrido prazo de DJANIRA DE JESUS SILVA OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/04/2024 17:21

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2024 17:19

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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