20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001444-34.2013.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON DE NOROES MILFONT NETO - CE15248, REGINALDO CARVALHO DA COSTA MOREIRA FILHO - CE24420 e RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros INTIMAÇÃO DE: RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA, Endereço: FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20012721445180600000158700977 Volume Volume 20031417254300000000194985962 1444-34.2013.4.01.3400 VOL 1.1.pdf Volume 20031417255500000000194985963 1444-34.2013.4.01.3400 VOL 1.2.pdf Volume 20031417260300000000194985964 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20031417260800000000194985965 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031610175611300000195297469 Petição intercorrente Petição intercorrente 20040718523179700000211441450 Manifestação Manifestação 20052623071868000000239651037 Procuração Procuração 20090912410393000000320811533 1444-34.2013.4.01.3400 Procuração 20090912410410700000320811534 Despacho Despacho 22060309545555500001108443476 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22082713420134400001281896470 2. procuração Diego Procuração 22082713441832100001281896472 3.

Procuração Elpidio Procuração 22082713441832100001281896474 4.

Identidade Diego Carteira de identidade 22082713441832100001281896476 Identidade Elpidio Carteira de identidade 22082713441832200001281896477 Manifestação Manifestação 22082713481741600001281927935 5.

Certidao Nascimento Diego Certidão de nascimento 22082713493402500001281927941 5.1 Certidao Nascimento Elpidio Certidão de nascimento 22082713493402500001281927942 6.

Cert Hipossu Elpidio Declaração de hipossuficiência/pobreza 22082713493402500001281927943 7.

Decl Hipossuficiencia Declaração de hipossuficiência/pobreza 22082713493402500001281927944 8.

Cert Obito Isabel Cristina Certidão de óbito 22082713493402500001281927945 Cert Avos e Mae Documento Comprobatório 22082713493402500001281927946 Decisão Decisão 23050815000803700001595520533 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072817111337300001716596777 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072817113967000001716611735 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080316170506100001725697268 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081216210320400001738860755 Certidão Certidão 23082915335937900001765057265 RPV-2082-2023 Requisição de Pequeno Valor 23082915350700500001765057268 RPV-2084-2023 Requisição de Pequeno Valor 23082915352613300001765057269 RPV-2085-2023 Requisição de Pequeno Valor 23082915352613300001765057271 RPV-2086-2023 Requisição de Pequeno Valor 23082915352613300001765057272 RPV-2087-2023 Requisição de Pequeno Valor 23082915352613300001765057274 RPV-2088-2023 Requisição de Pequeno Valor 23082915352613300001765057275 RPV-2089-2023 Requisição de Pequeno Valor 23082915352613300001765057276 RPV-2090-2023 Requisição de Pequeno Valor 23082915352613300001765057277 RPV-2091-2023 Requisição de Pequeno Valor 23082915352613300001765094229 RPV-2083-2023 Requisição de Pequeno Valor 23082915355049400001765094230 RPV-2092-2023 Requisição de Pequeno Valor 23082915360443700001765094231 Intimação Intimação 23082916093455200001765239230 Petição intercorrente Petição intercorrente 23083114145741700001769766241 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091210495250500001785674832 Certidão Certidão 23110814154928200001882131330 Certidão Certidão 23121413493234200001944323867 of.corej-642503 Ofício 23121413502166600001944323869 of.corej-642504 Ofício 23121413502166600001944323870 of.corej-642505 Ofício 23121413502166600001944323872 of.corej-642506 Ofício 23121413502166600001944323874 of.corej-642507 Ofício 23121413502166600001944323875 of.corej-642508 Ofício 23121413502166600001944323876 of.corej-642509 Ofício 23121413502166600001944323877 of.corej-642510 Ofício 23121413502166600001944360329 of.corej-642511 Ofício 23121413502166600001944360330 of.corej-642512 Ofício 23121413502166600001944360331 of.corej-642513 Ofício 23121413502166600001944360333 Ato ordinatório Ato ordinatório 23121416253705600001944919348 Certidão de Objeto e Pé Certidão de Objeto e Pé 23121416253783900001944919349 Ato ordinatório Ato ordinatório 23121416253705600001944919348 Certidão Certidão 23121416254193900001944919350 Substabelecimento Substabelecimento 24062314013695900002113215567 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062314033612700002113215665 Decisão Decisão 25041422124969600000022113294 Certidão Certidão 25051912263849500000028279665 RPV-701-2025 Requisição de Pequeno Valor 25051912263859800000028279736 RPV-702-2025 Requisição de Pequeno Valor 25051912263870800000028279766 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 25051912333997200000028282437 SEDE DO JUÍZO: 9ª Vara Federal Cível da SJDF SAS Quadra 02 Bloco G, Lote 08, Justiça Federal - Sede I, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70090-933 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 9ª Vara Federal Cível da SJDF
04/10/2022 17:46

Conclusos para despacho
27/08/2022 13:51

Juntada de manifestação
03/06/2022 09:54

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 15:14

Conclusos para despacho
09/09/2020 12:41

Juntada de procuração
18/06/2020 22:25

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 15/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 23:07

Juntada de manifestação
07/04/2020 18:52

Juntada de Petição intercorrente
16/03/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2020 17:30

Juntada de Petição (outras)
14/03/2020 17:29

Juntada de Petição (outras)
14/03/2020 17:29

Juntada de Petição (outras)
14/03/2020 17:29

Juntada de Petição (outras)
17/01/2020 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/11/2019 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2019 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2019 09:10

CARGA: RETIRADOS PGF
15/10/2019 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/10/2019 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2019 17:17

Conclusos para despacho
31/01/2019 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2019 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/01/2019 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2019 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2018 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2018 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2018 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/11/2018 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DJF N. 212 DE 14/11/18
14/11/2018 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/11/2018 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/10/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/10/2018 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2018 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2018 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018 08:13

CARGA: RETIRADOS PGF
09/10/2018 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2018 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2018 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2018 17:18

Conclusos para despacho
15/02/2018 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2017 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2017 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF
21/08/2017 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2017 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/07/2017 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2017 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/07/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/07/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/07/2017 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/07/2017 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/07/2017 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/07/2017 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/07/2017 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2017 09:32

Conclusos para despacho
19/04/2017 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2017 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2016 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
14/07/2016 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2014 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
19/11/2014 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2014 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
21/02/2014 18:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/02/2014 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2014 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2014 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PEDRO TEL. 2026-9664
11/02/2014 09:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/02/2014 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2014 12:12

Conclusos para despacho
12/12/2013 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
12/12/2013 09:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
12/12/2013 09:55

DILIGENCIA CUMPRIDA
04/09/2013 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/09/2013 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS A EXECUÇÃO
04/09/2013 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2013 08:27

CARGA: RETIRADOS AGU
21/08/2013 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRF
20/08/2013 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2013 12:02

Conclusos para despacho
05/08/2013 09:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2013

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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