27/08/2025 13:25

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 00:46

Decorrido prazo de CLEIDIANE CARVALHO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:20

Publicado Ato ordinatório em 23/07/2025.
23/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:42

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:42

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:34

Decorrido prazo de CLEIDIANE CARVALHO DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:35

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
23/06/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 08:29

Decorrido prazo de CLEIDIANE CARVALHO DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:49

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 12:32

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 15:13

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000585-24.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIDIANE CARVALHO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ERIKA BARBOSA DE SOUSA - PA31446, KEILLA CARVALHO NASCIMENTO ASSIS - PA30715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF CLEIDIANE CARVALHO DOS SANTOS (*42.***.*67-62) DIB (dados de início do benefício) DADOS DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 20/06/2024 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (UM) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE DEVIDOS ATRASADOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PACOTES ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos sem interregno.

ADVOGADOS HONORÁRIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:22

Homologada a Transação
25/04/2025 11:50

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:25

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 14:30

Juntada de contestação
11/03/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 13:01

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
26/02/2025 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a CLEIDIANE CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *42.***.*67-62 (AUTOR)
26/02/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 20:09

Conclusos para decisão
31/01/2025 07:08

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 07:08

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 07:08

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 07:08

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 07:07

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
30/01/2025 09:07

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 18:27

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 18:27

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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