27/08/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:36

Juntada de manifestação
13/08/2025 01:04

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
09/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/08/2025 17:07

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 11:43

Juntada de manifestação
24/07/2025 02:07

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:08

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
14/06/2025 08:10

Decorrido prazo de CREUZIANE BRITO RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:29

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
14/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:04

Decorrido prazo de CREUZIANE BRITO RODRIGUES em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:15

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 11:57

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
06/06/2025 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
28/05/2025 08:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 17:06

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 17:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 17:06

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 17:06

Homologada a Transação
22/05/2025 09:32

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1013670-52.2025.4.01.3200 AUTOR: CREUZIANE BRITO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Manifestar-se acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo(s) réu(s), bem como, sobre eventual proposta de acordo. (a.1) Caso haja aceitação da proposta de acordo, deverá a parte autora protocolar nos autos o tipo de documento "Pedido de Homologação de Acordo". (a.2) Caso a parte autora pretenda demonstrar situação de fato distinta da exposta pelo réu na contestação, deverá indicar especificada e fundamentadamente quais os meios de provas respectivos, protocolando nos autos o tipo de documento "Réplica".

O protocolo correto do tipo de documento viabiliza análise mais célere do processo. (b) Verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos: ° A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: 1) assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; (2) assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; ° A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: 1) assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); e (2) assinatura de duas testemunhas, no total de 3(três) assinaturas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. ° A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: (1) através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora ou (2) mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei n. 11.419/2006.

A Lei n. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I. ° A representação do menor, deve ser dar em seu nome, por meio do representante legal natural (mãe/pai) ou por tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC. ° A representação do INCAPAZ, deve ser dar em seu nome, no ato representado por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.

Ou seja, por curador(a) nomeado(a) na Justiça Estadual competente.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
20/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 14:25

Juntada de contestação
24/04/2025 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
11/04/2025 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 17:13

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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