TRF1 - 0029706-96.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRF S.A.

CNPJ: 01.838.723/0001-27

Advogados

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB: 72400/SP

CPF *22.***.*21-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 05/10/2022 09:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/10/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 10:34

    Juntada de contrarrazões

  • 21/09/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 13:11

    Juntada de agravo interno

  • 07/07/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 09:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/11/2021 08:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/11/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 00:25

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 18:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 16:21

    Outras Decisões

  • 18/08/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 17:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de BRF S. A. em 20/04/2021 23:59.

  • 22/02/2021 16:56

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/02/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 08:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 08:45

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 08:44

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 08:43

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 08:41

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 08:40

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 08:19

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 09:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 18:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/07/2015 09:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 09/07/2015 09:04

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 06/07/2015 17:16

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 05/05/2015 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/04/2015 07:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2015 11:42

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

  • 19/03/2015 16:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/03/2015 16:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - CARGA

  • 13/03/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 26/02/2015 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/02/2015 17:28

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 20/08/2014 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/08/2014 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/08/2014 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/08/2014 09:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/08/2014 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/07/2014 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/07/2014 10:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3414409 PETIÇÃO

  • 23/07/2014 15:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/07/2014 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2014 16:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/07/2014 10:56

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAMILA AMARAL TARGINO SANTANA - CARGA

  • 11/07/2014 10:25

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 11/07/2014 08:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 24/06/2014 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/06/2014 11:44

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/04/2014 14:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/04/2014 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/04/2014 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/04/2014 07:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3242114 PETIÇÃO

  • 02/04/2014 14:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/03/2014 10:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2014 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 14/03/2014 08:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 25/02/2014 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/02/2014 08:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/08/2013 18:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/08/2013 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/08/2013 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/08/2013 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3159928 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 02/08/2013 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3159929 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 31/07/2013 14:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/07/2013 11:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - CARGA

  • 18/07/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 17/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 18/07/2013

  • 02/07/2013 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/07/2013 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/07/2013 13:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/06/2013 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3121278 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/06/2013 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3121277 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/06/2013 13:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/06/2013 17:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2013 17:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/05/2013 12:45

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - CARGA

  • 24/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/05/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013. Nº de folhas do processo: 846

  • 17/05/2013 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/05/2013 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 14/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/05/2013 10:12

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS DIA 14/05/2013

  • 01/04/2013 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 22/03/2013 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 19/03/2013 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3058400 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 15/03/2013 17:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/03/2013 11:56

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - CARGA

  • 08/03/2013 07:08

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/02/2013 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3002541 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/12/2012 16:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/12/2012 16:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/11/2012 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2012 13:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 31/10/2012 12:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - CARGA

  • 31/10/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/10/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2012. Nº de folhas do processo: 830

  • 25/10/2012 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/10/2012 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 23/10/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 17/10/2012 14:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2012, PAGS. 175/194.

  • 05/10/2012 14:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2012

  • 09/07/2012 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 05/07/2012 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 04/07/2012 18:10

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2012

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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