08/08/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ROSELIA FERREIRA ARAUJO em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 11:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/06/2025 13:43

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:43

Concedida a gratuidade da justiça a ROSELIA FERREIRA ARAUJO - CPF: *18.***.*84-00 (AUTOR)
16/06/2025 13:43

Homologada a Transação
16/06/2025 11:59

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:36

Juntada de resposta
06/06/2025 12:03

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
06/06/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1015745-64.2025.4.01.3200 AUTOR: ROSELIA FERREIRA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Manifestar-se acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo(s) réu(s), bem como, sobre eventual proposta de acordo. (a.1) Caso haja aceitação da proposta de acordo, deverá a parte autora protocolar nos autos o tipo de documento "Pedido de Homologação de Acordo". (a.2) Caso a parte autora pretenda demonstrar situação de fato distinta da exposta pelo réu na contestação, deverá indicar especificada e fundamentadamente quais os meios de provas respectivos, protocolando nos autos o tipo de documento "Réplica".

O protocolo correto do tipo de documento viabiliza análise mais célere do processo. (b) Verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos: ° A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: 1) assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; (2) assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; ° A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: 1) assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); e (2) assinatura de duas testemunhas, no total de 3(três) assinaturas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. ° A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: (1) através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora ou (2) mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei n. 11.419/2006.

A Lei n. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I. ° A representação do menor, deve ser dar em seu nome, por meio do representante legal natural (mãe/pai) ou por tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC. ° A representação do INCAPAZ, deve ser dar em seu nome, no ato representado por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.

Ou seja, por curador(a) nomeado(a) na Justiça Estadual competente.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
20/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:20

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
28/04/2025 19:06

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2025 18:12

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2025 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007815-62.2025.4.01.3307

Alef Ryan da Silva Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kelly Mayane Silva Pelizon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 21:44

Exibir Processo

Processo nº 1009890-07.2025.4.01.3200

Jhenniffer dos Santos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dirceu Machado Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1002864-02.2024.4.01.3908

Cristina Melo da Silva

Sociedade Educacional do Vale do Rio Tap...

Advogado: Leticia Ramos Galdino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1014818-67.2023.4.01.4300

Maria do Carmo Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pabllo Patryck Pereira da Paixao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1099657-72.2024.4.01.3400

Sindicato dos Servidores do Ministerio D...

Uniao Federal

Advogado: Ricardo Lobo Cavalcanti de Albuquerque

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 18:52

Exibir Processo