20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1003680-40.2022.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: KARANGAO AUTO PECAS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Nos termos da decisão retro, intime-se a parte EXECUTADA para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, §3º, do CPC).

Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

Prazo: 5 (cinco) dias - impugnação.

Palmas/TO, Servidor
21/11/2022 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/11/2022 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/11/2022 11:59

Juntada de manifestação
17/11/2022 23:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/11/2022 22:30

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 22:30

Juntada de Certidão
16/11/2022 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 22:30

Outras Decisões
16/11/2022 17:29

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:02

Juntada de manifestação
08/11/2022 14:43

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 12:02

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 09:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 21:39

Expedição de Mandado.
28/09/2022 10:48

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:23

Conclusos para despacho
23/08/2022 23:06

Juntada de manifestação
22/08/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:51

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 16:09

Outras Decisões
19/08/2022 14:49

Conclusos para decisão
25/07/2022 11:17

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:27

Conclusos para despacho
22/06/2022 14:58

Juntada de manifestação
20/06/2022 13:53

Juntada de Certidão
20/06/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:52

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 15:43

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:01

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
04/05/2022 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2022 19:22

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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