26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000034-11.2013.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
14/12/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
22/05/2015 10:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/05/2015 17:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/05/2015 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2015 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MACIEIRA
20/04/2015 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2015 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2015 10:28

Conclusos para despacho
03/03/2015 08:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADOS
02/03/2015 17:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
11/02/2015 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/2014 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 233 02.12.2014
26/11/2014 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/10/2014 10:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
28/05/2014 14:44

Conclusos para decisão
17/01/2014 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EMBARGADA
10/12/2013 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2013 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTGIARIO AUTORIZADO
30/09/2013 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/09/2013 18:45

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
27/09/2013 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2013 10:35

Conclusos para despacho
12/09/2013 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 107 06.06.2013
10/09/2013 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMBARGADO
10/09/2013 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGADO
11/07/2013 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2013 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MACIEIRA.
03/06/2013 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/04/2013 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2013 18:14

Conclusos para despacho
18/01/2013 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/01/2013 15:27

INICIAL AUTUADA
10/01/2013 14:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO.
10/01/2013 14:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2013

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004784-82.2025.4.01.3000

Joao dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karla Cristina Ribeiro de Paula Curado B...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1006458-26.2025.4.01.3702

Francilene Maria Silva de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Dantercio Ribeiro Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1001473-96.2025.4.01.3901

Gael da Silva Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Rocha Melo Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1006037-50.2017.4.01.3400

Uniao Federal

Sindicato dos Policiais Federais No Dist...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1007511-65.2022.4.01.3308

Juracy Teles dos Santos

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Claudiane das Neves Sena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2022 10:19

Exibir Processo