TRF1 - 1000616-88.2017.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: PELZER DA BAHIA LTDA, PELZER DA BAHIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543-A, THIAGO PENZIN ALVES MARTINS - MG128284-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1000616-88.2017.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
20/03/2024 17:24
Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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19/03/2024 14:22
Conclusos para decisão
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19/03/2024 14:02
Processo Reativado
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19/03/2024 14:02
Juntada de Certidão
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12/11/2019 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
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12/11/2019 17:02
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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15/10/2019 00:36
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2019 23:59:59.
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24/09/2019 03:45
Decorrido prazo de PELZER DA BAHIA LTDA em 23/09/2019 23:59:59.
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27/08/2019 21:53
Juntada de Petição intercorrente
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21/08/2019 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2019 16:37
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2019 16:37
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2019 16:37
Embargos de Declaração Acolhidos
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14/08/2019 18:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2019 18:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2019 18:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/07/2019 05:24
Decorrido prazo de PELZER DA BAHIA LTDA em 25/07/2019 23:59:59.
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26/07/2019 05:24
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/07/2019 23:59:59.
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24/07/2019 02:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2019 23:59:59.
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24/07/2019 02:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2019 23:59:59.
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05/07/2019 11:07
Expedição de Publicação e-DJF1.
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04/07/2019 12:56
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2019 12:49
Incluído em pauta para 30/07/2019 14:00:00 sobre loja - 02.
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13/12/2018 17:38
Conclusos para decisão
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13/12/2018 17:38
Juntada de Certidão
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01/11/2018 00:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 31/10/2018 23:59:59.
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17/10/2018 00:39
Decorrido prazo de PELZER DA BAHIA LTDA em 16/10/2018 23:59:59.
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24/09/2018 11:26
Juntada de petição intercorrente
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18/09/2018 16:20
Juntada de Petição (outras)
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14/09/2018 16:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/09/2018 15:56
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2018 15:56
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e não-provido
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06/09/2018 14:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/08/2018 00:23
Decorrido prazo de PELZER DA BAHIA LTDA em 24/08/2018 23:59:59.
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25/08/2018 00:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/08/2018 23:59:59.
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17/08/2018 00:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2018 23:59:59.
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07/08/2018 16:41
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2018 16:39
Incluído em pauta para 28/08/2018 14:00:00 sala 02.
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14/06/2018 11:12
Conclusos para decisão
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13/06/2018 18:41
Juntada de Certidão
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21/03/2018 00:04
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/03/2018 23:59:59.
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19/03/2018 14:36
Juntada de resposta
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12/03/2018 19:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/03/2018 00:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2018 23:59:59.
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27/02/2018 00:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/02/2018 23:59:59.
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14/02/2018 00:02
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 13/02/2018 23:59:59.
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15/01/2018 10:48
Juntada de embargos de declaração
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09/01/2018 12:20
Juntada de Petição (outras)
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20/12/2017 02:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/11/2017 14:00:00.
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20/12/2017 02:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/11/2017 14:00:00.
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20/12/2017 01:30
Decorrido prazo de PELZER DA BAHIA LTDA em 28/11/2017 14:00:00.
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16/12/2017 14:54
Juntada de Petição (outras)
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15/12/2017 20:08
Juntada de Petição (outras)
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15/12/2017 19:04
Juntada de Petição (outras)
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15/12/2017 18:03
Juntada de Petição (outras)
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11/12/2017 14:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/12/2017 14:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/12/2017 13:17
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2017 13:17
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (RECORRIDO) e não-provido
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29/11/2017 12:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/10/2017 12:38
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2017 12:38
Incluído em pauta para 28/11/2017 14:00:00 sala 02.
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26/10/2017 17:53
Conclusos para decisão
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13/10/2017 17:50
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2017 17:28
Remetidos os Autos da Distribuição a(ao) 7ª Turma
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13/10/2017 17:28
Juntada de Informação de Prevenção.
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10/10/2017 16:58
Recebidos os autos
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10/10/2017 16:58
Recebido pelo Distribuidor
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10/10/2017 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2017
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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