28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008322-04.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ESMERINA DE SOUZA FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TONY ERICK FURTADO DA SILVA - AP2536 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
14/11/2022 22:45

Juntada de contrarrazões
18/10/2022 20:31

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 02:56

Decorrido prazo de MARIA ESMERINA DE SOUZA FERNANDES em 17/10/2022 23:59.
29/09/2022 10:46

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 10:46

Juntada de Certidão
29/09/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 10:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ESMERINA DE SOUZA FERNANDES - CPF: *25.***.*63-34 (RECONVINTE)
29/09/2022 10:46

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 10:46

Julgado procedente o pedido
27/06/2022 18:31

Conclusos para julgamento
27/06/2022 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 17:20, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
27/06/2022 18:28

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:35

Juntada de Ata de audiência
24/05/2022 05:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:26

Decorrido prazo de MARIA ESMERINA DE SOUZA FERNANDES em 13/05/2022 23:59.
06/05/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:38

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/06/2022 17:20 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
05/04/2022 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:17

Juntada de Ata de audiência
18/03/2022 15:58

Juntada de manifestação
18/03/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 12:21

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:46

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 29/03/2022 15:20 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
30/01/2022 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 10:02

Decorrido prazo de MARIA ESMERINA DE SOUZA FERNANDES em 27/01/2022 23:59.
10/01/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:12

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/02/2022 10:40 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
14/09/2021 22:36

Juntada de réplica
16/08/2021 19:28

Juntada de contestação
24/06/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 14:02

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/06/2021 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2021 15:18

Conclusos para decisão
08/06/2021 12:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
08/06/2021 12:07

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2021 18:31

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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