10/09/2025 14:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/08/2025 16:08

Juntada de Petição
14/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 18:57

Juntada de Petição
13/04/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
12/03/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
04/12/2024 10:11

Juntada de Petição
18/11/2024 18:35

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
23/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
23/10/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
14/10/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:22

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/08/2024 12:18

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
01/08/2024 11:46

Recebidos os autos
01/08/2024 11:46

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa
24/03/2022 09:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/03/2022 15:00

Juntado(a) - Juntada de Informação
22/03/2022 21:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/02/2022 08:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/02/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:08

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
12/02/2022 02:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATOS & ZECHLINSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 11:05

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
10/12/2021 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:01

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
06/12/2021 10:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/11/2021 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICA LUISA DE CARVALHO GONCALVES em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATOS & ZECHLINSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS TORRES DE CARVALHO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LETICIA MARA TORRES DE CARVALHO MARTINI em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TORRES DE CARVALHO em 25/11/2021 23:59.
22/11/2021 22:59

Juntada de Petição - Juntada de apelação
28/10/2021 16:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 22:04

Juntado(a)
26/10/2021 17:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2021 17:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2021 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 09:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 09:49

Julgado improcedente o pedido
14/05/2021 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/05/2021 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATOS & ZECHLINSKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/05/2021 23:59.
04/05/2021 12:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/03/2021 21:27

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
18/03/2021 10:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 01:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 18/03/2021.
18/03/2021 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 01:02

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/03/2021.
18/03/2021 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 01:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0028818-38.2003.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ROBERTO ARAUJO BRAGA - (OAB: MG28474) AYRTON JOSE FERREIRA FILHO - (OAB: RJ40520) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
16/03/2021 14:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2021 14:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2021 14:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2021 14:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/03/2021 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/03/2021 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/03/2021 04:56

Juntado(a) - Petição Inicial
03/11/2020 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2020 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2020 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2020 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À ELETROBRÁS.
30/01/2020 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/05/2019 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2019 14:49

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
20/05/2019 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
17/05/2019 15:13

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DO PERITO.
15/05/2019 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2019 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
25/04/2019 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA
24/04/2019 14:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2019 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2019 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
29/03/2019 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/03/2019 13:46

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO
13/03/2019 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2018 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO POR THIUAGO HENRIQUE DE MELLO ANDRADE
28/11/2018 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2018 17:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
21/11/2018 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/11/2018 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/11/2018 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2018 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2018 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2018 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/08/2018 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/06/2018 09:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/06/2018 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA
14/06/2018 08:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2018 12:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2018 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2018 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2018 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/05/2018 08:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2018 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - À ELETROBRAS
04/05/2018 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/05/2018 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2018 11:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2018 17:09

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
27/03/2018 14:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
23/03/2018 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - reconsidero o item 7 da decisão de fls. 2205/2206
21/03/2018 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/12/2017 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2017 12:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/12/2017 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2017 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
26/10/2017 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2017 09:49

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
16/10/2017 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2017 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
21/09/2017 13:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
18/08/2017 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/08/2017 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DO CUMPRIM DE SENTENÇA 32570-27.2017.4.01.3800.
18/08/2017 12:48

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
10/08/2017 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ACOLHIDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESENTRANHADO. DETERMINO PROVA PERICIAL CONTABIL.
08/08/2017 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/07/2017 13:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2017 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2017 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2017 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2017 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
28/06/2017 17:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
23/06/2017 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2017 13:52

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
19/06/2017 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFERIDO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA UNIAO FEDERAL.
14/06/2017 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/06/2017 13:44

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
02/06/2017 08:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2017 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2017 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
16/05/2017 11:02

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO - PERICIA CONTABIL. PERITO JOSÉ EUSTAQUIO GIOVANNINI,CRC/MG.
16/05/2017 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PERICIA CONTABIL. PERITO JOSÉ EUSTAQUIO GIOVANNINI,CRC/MG.
17/04/2017 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
11/04/2017 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
07/04/2017 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
17/03/2017 09:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2017 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2017 09:47

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
16/02/2017 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ 04/2017.
13/02/2017 10:26

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DE MATOS & ZECHLINSKI
09/02/2017 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/02/2017 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2017 13:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
08/02/2017 13:38

Classe Processual alterada
08/02/2017 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2017 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/02/2017 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2017 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2017 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2017 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2016 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME GUIA DE CARGA
30/11/2016 10:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
04/10/2016 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2016 08:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2016 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - A ELETROBRAS.
16/08/2016 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/08/2016 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
12/08/2016 11:35

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AO DR. RENATO LUIZ ZECHLINSKI JÚNIOR - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO.
09/08/2016 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/08/2016 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2016 10:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2016 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2016 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME GUIA DE CARGA.
27/04/2016 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2016 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2016 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/03/2016 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/03/2016 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/03/2016 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/03/2016 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2016 09:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2016 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2015 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/12/2015 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/11/2015 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2015 17:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/11/2015 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - A ELETROBRAS
18/11/2015 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/10/2015 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2015 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
20/10/2015 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2015 09:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2015 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO(S) AUTOR(ES)
02/10/2015 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2015 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2015 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL
28/09/2015 14:40

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
28/09/2015 14:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
22/09/2005 14:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/09/2005 13:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA TRF - PET JUNTADA
25/08/2005 17:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - VER APENSO
05/08/2005 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - publicacao indevida
03/08/2005 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/06/2005 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2005 14:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REC.AP
17/05/2005 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2005 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2005 15:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/03/2005 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/03/2005 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/03/2005 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/02/2005 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/02/2005 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/02/2005 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
23/02/2005 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/02/2005 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/02/2005 14:00

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
11/01/2005 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/12/2004 15:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR
19/10/2004 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO
15/10/2004 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/09/2004 17:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL
17/09/2004 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2004 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA
20/08/2004 15:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2004 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
30/07/2004 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/06/2004 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2004 11:37

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - dr
03/06/2004 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2004 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG/71
24/05/2004 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A CONTESTACAO
05/05/2004 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/PUBL
05/05/2004 14:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/03/2004 14:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/03/2004 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/02/2004 16:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/02/2004 15:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2004 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ
26/01/2004 12:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
22/01/2004 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2003 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2003 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ
25/09/2003 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/09/2003 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2003 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REGULARIZACAO DE APENSAMENTO - 2002.30328-4
27/08/2003 14:53

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REGULARIZACAO DE DESAPENSAMENTO
19/08/2003 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2003 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2003 12:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
23/07/2003 15:23

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
23/07/2003 13:05

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
21/07/2003 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/06/2003 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2003 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO.
29/05/2003 17:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/05/2003 17:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
29/05/2003 15:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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