TRF1 - 0028702-24.2010.4.01.3400

21/09/2022 09:06

Juntada de Certidão

22/06/2022 09:44

Conclusos para decisão

22/06/2022 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.

02/06/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/06/2022 23:59.

24/05/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022 15:03

Proferida decisão interlocutória

21/05/2022 01:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

20/05/2022 13:07

Conclusos para decisão

11/04/2022 23:06

Juntada de impugnação

07/04/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022 14:27

Juntada de embargos de declaração

01/04/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022 12:53

Juntada de Certidão

01/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 12:42

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

08/10/2021 11:50

Conclusos para decisão

04/10/2021 17:29

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

01/09/2021 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

07/08/2021 02:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 02:10

Decorrido prazo de H. G. B. RIO - REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 02:09

Decorrido prazo de ASPEN TRANSPORTES E COMERCIO S/A em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 02:09

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:33

Decorrido prazo de ASPEN TRANSPORTES E COMERCIO S/A em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:17

Decorrido prazo de H. G. B. RIO - REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:06

Decorrido prazo de ANAHEIM COMERCIO E LOGISTICA DE ALIMENTOS S/A em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:06

Decorrido prazo de ANAHEIM COMERCIO E LOGISTICA DE ALIMENTOS S/A em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:04

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA MANGALUZZA LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:04

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA MANGALUZZA LTDA em 06/08/2021 23:59.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021 12:10

Proferida decisão interlocutória

29/06/2021 12:10

Proferida decisão interlocutória

01/06/2021 18:36

Conclusos para decisão

01/06/2021 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021 08:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:06

Decorrido prazo de H. G. B. RIO - REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS P S LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:06

Decorrido prazo de ASPEN TRANSPORTES E COMERCIO S/A em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:05

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA MANGALUZZA LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:01

Decorrido prazo de ANAHEIM COMERCIO E LOGISTICA DE ALIMENTOS S/A em 04/05/2021 23:59.

16/03/2021 15:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/03/2021 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/03/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 16:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021 16:04

Juntada de volume

26/01/2021 16:03

Juntada de volume

26/01/2021 15:22

Juntada de volume

26/01/2021 15:20

Juntada de volume

26/01/2021 15:05

Juntada de volume

26/01/2021 15:05

Juntada de volume

19/11/2020 11:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 18:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

15/02/2018 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/05/2014 10:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

30/05/2014 10:09

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

19/05/2014 15:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2014 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014 08:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/03/2014 08:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/03/2014 08:14

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/03/2014 08:13

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/03/2014 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/03/2014 12:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/01/2014 18:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/01/2014 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/01/2014 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/11/2013 10:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3241092 CONTRA-RAZOES

21/11/2013 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3241093 CONTRA-RAZOES

20/11/2013 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2013 09:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3231324 CONTRA-RAZOES

29/10/2013 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3231322 CONTRA-RAZOES

10/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 10/10/2013

16/09/2013 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/09/2013 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/09/2013 10:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/09/2013 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3180835 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

03/09/2013 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3180834 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

03/09/2013 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3162603 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/09/2013 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3162604 RECURSO ESPECIAL

29/08/2013 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/08/2013 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/07/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2013. Nº de folhas do processo: 390

20/06/2013 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

20/06/2013 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

18/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

04/06/2013 16:31

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 18/06/2013

07/05/2013 15:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2013 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/05/2013 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

26/02/2013 18:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3037927 PETIÇÃO

08/02/2013 10:21

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

30/01/2013 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2987376 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/01/2013 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2987375 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/01/2013 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2986531 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/11/2012 18:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

14/11/2012 16:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/11/2012 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/11/2012 12:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2964725 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/10/2012 15:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA ITALO)WEB

05/10/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/10/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2012. Nº de folhas do processo: 336

27/09/2012 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

27/09/2012 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

25/09/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - das autoras e da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial

19/09/2012 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/09/2012 PÁGS. 84/100

17/09/2012 17:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2012

13/08/2012 10:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/08/2012 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/08/2012 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/08/2012 18:08

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL