27/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:45

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 23:37

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 17:59

Juntada de Informações prestadas
02/08/2025 02:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:21

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:49

Juntada de manifestação
03/07/2025 06:27

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 14:56

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1004132-02.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: CYNARA DO SOCORRO LIMA Advogado do(a) AUTOR: RAYRISON LOPES DA SILVA - MA14964 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
26/05/2025 11:31

Juntada de manifestação
26/05/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Homologada a Transação
09/05/2025 23:02

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:41

Juntada de manifestação
01/05/2025 00:04

Processo devolvido à Secretaria
01/05/2025 00:04

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 00:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:00

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:52

Juntada de manifestação
29/03/2025 23:59

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 23:59

Juntada de Certidão
29/03/2025 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 17:25

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/03/2025 05:46

Juntada de contestação
03/02/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
25/01/2025 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/01/2025 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 15:48

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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