27/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 23:39

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 02:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:34

Juntada de Certidão
24/07/2025 21:36

Juntada de Informações prestadas
23/07/2025 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo de LUENE EDUARDA SOUSA SILVA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:13

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:21

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1021333-07.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: LUENE EDUARDA SOUSA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GERSON PONTES RODRIGUES - MA25633 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
26/05/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Homologada a Transação
23/05/2025 14:11

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 12:18

Juntada de contestação
24/04/2025 16:07

Juntada de manifestação
07/04/2025 19:39

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 19:39

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
01/04/2025 20:59

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 12:24

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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