15/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:26

Decorrido prazo de JANUARIO BISPO DE AROUCHA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 22:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 15:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 18:16

Juntada de Certidão de expedição de documento
14/06/2025 16:48

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
14/06/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
03/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1042328-75.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário, Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)] AUTOR: JANUARIO BISPO DE AROUCHA Advogado do(a) AUTOR: JAMILSON LEOCADIO DE ALMEIDA - MA24921 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
26/05/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Homologada a Transação
14/05/2025 09:03

Conclusos para julgamento
14/05/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 13:50

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:51

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:08

Juntada de manifestação
09/09/2024 15:02

Conclusos para julgamento
15/08/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
12/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
07/08/2024 08:21

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
16/07/2024 01:57

Decorrido prazo de JANUARIO BISPO DE AROUCHA em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:37

Perícia agendada
25/06/2024 10:37

Recebidos os autos
25/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/06/2024 16:43

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:19

Conclusos para despacho
25/05/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/05/2024 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2024 14:01

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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