05/09/2025 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 13:36

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MARICELIA LINO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:49

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000085-82.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARICELIA LINO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLA CUNHA MOURA - BA68299 e VIDA PAULA ARAUJO LEONEL - BA61060 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 09:40

Expedição de Documento RPV.
25/05/2025 16:45

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 13:08

Decorrido prazo de MARICELIA LINO DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 16:41

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 16:41

Homologada a Transação
08/04/2025 14:54

Conclusos para julgamento
07/04/2025 21:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:27

Juntada de contestação
07/03/2025 07:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
22/01/2025 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 15:58

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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