05/09/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.
05/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 01:02

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 16:44

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 16:27

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 03:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 03:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 03:03

Juntada de documento sirea
02/09/2025 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:41

Juntada de documento sirea
20/08/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:57

Decorrido prazo de ISABELLE TRINDADE DE ALMEIDA GOMES em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ISABELLE TRINDADE DE ALMEIDA GOMES em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:17

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025 02:11

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 09:15

Juntada de documento sirea
02/08/2025 07:55

Juntada de documento sirea
02/08/2025 07:54

Juntada de documento sirea
02/08/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 07:54

Juntada de documento sirea
02/08/2025 07:03

Juntada de documento sirea
02/08/2025 05:49

Juntada de documento sirea
02/07/2025 20:39

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 22:37

Juntada de Informações prestadas
02/06/2025 14:33

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

A parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE DIB (data de início do benefício) DER ou data do parto DIP (data de início do pagamento administrativo) Sem pagamentos administrativos Apenas atrasados DCB 120 dias da DIB RMI 1 salário mínimo COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ - R$ - R$6.200,00 ATRASADOS Valores devidos entre a DIB e a DCB Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes (art. 487, III, “b” do NCPC), consoante os termos constantes nos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

A sentença transitará em julgado nesta data.

Não há necessidade de aguardar prazo para recurso, uma vez que a sentença é irrecorrível (artigo 41 da Lei nº. 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC).

Expeça-se RPV dos valores retroativos em benefício da parte autora, conforme indicado na proposta de acordo aceita.

Intimem-se as partes para ciência, devendo o INSS, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa cominatória diária por atraso, no valor de R$ 100,00, a ser revertida em proveito da parte autora: 1) apresentar o comprovante de implantação do benefício.

Requerido oportunamente, autorizo, desde logo, o destaque de honorários contratuais previstos por instrumento escrito devidamente juntado aos autos, limitado ao percentual de 30%.

Sem custas e tampouco honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após a migração da RPV, arquivem-se os autos, com baixa.

Eunápolis/BA, data da assinatura.

MARCELO FIDALGO NEVES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Vara Única da Subseção Judiciária de EUS/BA
20/05/2025 20:58

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 12:32

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 12:32

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:32

Homologada a Transação
14/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
14/05/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
19/04/2025 18:10

Juntada de petição intercorrente
18/04/2025 01:04

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
13/03/2025 13:32

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 12:04

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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