13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:16

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 15:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1016541-55.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: JOYSIANE FREITAS DUTRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
18/06/2025 11:49

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 11:49

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:49

Concedida a gratuidade da justiça a JOYSIANE FREITAS DUTRA - CPF: *06.***.*00-65 (AUTOR)
18/06/2025 11:49

Homologada a Transação
16/06/2025 16:15

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de JOYSIANE FREITAS DUTRA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:18

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
06/06/2025 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1016541-55.2025.4.01.3200 AUTOR: JOYSIANE FREITAS DUTRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Manifestar-se acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo(s) réu(s), bem como, sobre eventual proposta de acordo. (a.1) Caso haja aceitação da proposta de acordo, deverá a parte autora protocolar nos autos o tipo de documento "Pedido de Homologação de Acordo". (a.2) Caso a parte autora pretenda demonstrar situação de fato distinta da exposta pelo réu na contestação, deverá indicar especificada e fundamentadamente quais os meios de provas respectivos, protocolando nos autos o tipo de documento "Réplica".

O protocolo correto do tipo de documento viabiliza análise mais célere do processo. (b) Verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos: ° A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: 1) assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; (2) assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; ° A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: 1) assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); e (2) assinatura de duas testemunhas, no total de 3(três) assinaturas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. ° A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: (1) através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora ou (2) mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei n. 11.419/2006.

A Lei n. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I. ° A representação do menor, deve ser dar em seu nome, por meio do representante legal natural (mãe/pai) ou por tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC. ° A representação do INCAPAZ, deve ser dar em seu nome, no ato representado por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.

Ou seja, por curador(a) nomeado(a) na Justiça Estadual competente.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
20/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:23

Juntada de contestação
05/05/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
30/04/2025 19:21

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 16:44

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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