20/08/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/06/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:08

Decorrido prazo de IZABELI BARROS MORAES em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 16:12

Decorrido prazo de IZABELI BARROS MORAES em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
06/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 10:19

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 09:26

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/05/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 13:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1015099-97.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MARIA FRANCISCA FERREIRA BARROS AUTOR: I.

B.

M.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício de prestação continuada.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a gratuidade de justiça; d) a parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; e) caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; f) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; g) com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; h) esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Ciência às partes.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
21/05/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 11:29

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:29

Homologada a Transação
21/05/2025 10:44

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:34

Juntada de parecer do mpf
20/03/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:25

Juntada de manifestação
22/01/2025 22:42

Juntada de contestação
02/12/2024 12:02

Juntada de Ofício
27/11/2024 14:51

Juntada de manifestação
04/11/2024 15:04

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
04/10/2024 17:02

Juntada de manifestação
25/09/2024 18:20

Juntada de laudo de perícia social
17/09/2024 13:10

Juntada de manifestação
17/09/2024 12:02

Juntada de Ofício
13/09/2024 23:08

Juntada de laudo pericial
13/09/2024 10:27

Juntada de manifestação
04/09/2024 17:13

Juntada de manifestação
28/08/2024 13:26

Juntada de ato ordinatório
28/08/2024 00:13

Decorrido prazo de IZABELI BARROS MORAES em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:34

Juntada de manifestação
15/08/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:29

Recebidos os autos
14/08/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/08/2024 13:29

Juntada de ato ordinatório
12/08/2024 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/08/2024 08:43

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2024 10:21

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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