07/08/2025 01:24

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 00:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 00:31

Juntada de Certidão
03/08/2025 15:48

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LUANA ARAUJO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:22

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 12:54

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1017202-86.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] AUTOR: LUANA ARAUJO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANA LINA DE OLIVEIRA PEREIRA - PI17122 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
26/05/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Homologada a Transação
15/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 17:54

Juntada de contestação
27/03/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 09:58

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 03:37

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
17/03/2025 21:15

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 16:03

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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