TRF1 - 0000595-27.2017.4.01.3819

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Manhuacu-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAIR CORREA DA SILVA

CPF *88.***.*81-20

Advogados

JOAO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO

OAB: 119763/MG

FLAVIA DA ROCHA

LUIZA CARLA MEDEIROS NASCIMENTO

OAB: 203519/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 16:33

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 16:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/06/2021 10:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG para Tribunal

  • 04/06/2021 10:24

    Juntada de Informação

  • 24/05/2021 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 17:32

    Juntada de renúncia de mandato

  • 26/04/2021 17:29

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 26/04/2021 08:57

    Decorrido prazo de LUIZA CARLA MEDEIROS NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 09:03

    Decorrido prazo de LUIZA CARLA MEDEIROS NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 17:13

    Decorrido prazo de LUIZA CARLA MEDEIROS NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 05:01

    Decorrido prazo de LUIZA CARLA MEDEIROS NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 20:54

    Decorrido prazo de ALAIR CORREA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 20:35

    Decorrido prazo de ALAIR CORREA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 19:15

    Decorrido prazo de ALAIR CORREA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 17:06

    Decorrido prazo de ALAIR CORREA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 08:16

    Decorrido prazo de ALAIR CORREA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:18

    Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000595-27.2017.4.01.3819 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALAIR CORREA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO - MG119763 e LUIZA CARLA MEDEIROS NASCIMENTO - MG203519 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (LUIZA CARLA MEDEIROS NASCIMENTO) para apresentar razões recursais, no prazo de 08 dias.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    MANHUAÇU, 5 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Servidora

  • 05/04/2021 07:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 07:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 07:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/04/2021 13:21

    Decorrido prazo de ALAIR CORREA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 11:16

    Decorrido prazo de ALAIR CORREA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 07:12

    Decorrido prazo de ALAIR CORREA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:13

    Decorrido prazo de ALAIR CORREA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de ALAIR CORREA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 21:08

    Decorrido prazo de ALAIR CORREA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 17:06

    Decorrido prazo de ALAIR CORREA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:59

    Decorrido prazo de ALAIR CORREA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 09:16

    Decorrido prazo de ALAIR CORREA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:42

    Decorrido prazo de ALAIR CORREA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de ALAIR CORREA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 08:31

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 13:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 09:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 09:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/03/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2020 13:25

    Juntada de renúncia de mandato

  • 22/09/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 08:34

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 15:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2020 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 19:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/08/2020 12:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2020 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2020 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2020 11:30

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2020 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2020 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2020 15:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/07/2020 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 12:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/07/2020 12:12

    Juntada de volume

  • 03/07/2020 12:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 13:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/03/2020 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2020 10:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/03/2020 10:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/09/2019 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/09/2019 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - JUSTIÇA ESTADUAL (COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG)

  • 27/09/2019 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/09/2019 13:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA FEDERAL

  • 26/09/2019 13:44

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/09/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - JUSTIÇA ESTADUAL (COMARCA DE CARANGOLA/MG)

  • 23/09/2019 12:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALAIR DA SILVA

  • 17/09/2019 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. DATIVO

  • 13/08/2019 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO

  • 13/08/2019 17:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 13/08/2019 17:33

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DRª. FLÁVIA DA ROCHA, OAB/MG 134.863

  • 13/08/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 13:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 50/2019

  • 05/07/2019 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/05/2019 16:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 0026271-22.2019.8.13.0720

  • 24/05/2019 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA DO MD CP: 050/2019

  • 23/05/2019 18:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 050/2019

  • 08/05/2019 15:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2019 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - JUSTIÇA ESTADUAL (COMARCA DE CARANGOLA/MG)

  • 01/10/2018 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - JUSTIÇA ESTADUAL (COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG)

  • 24/09/2018 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2018 17:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 24/09/2018 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2018 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/08/2018 16:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA FEDERAL

  • 15/08/2018 16:47

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/08/2018 14:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N° 161/2018 E 162/2018

  • 20/07/2018 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/2018 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/07/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2018 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2018 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2018 12:24

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

  • 27/06/2018 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 13:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 040/2018 - COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG

  • 08/06/2018 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 040/2018 - COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG

  • 07/05/2018 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO (COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG) DESIGNADA PARA A DATA DE 17/05/2018, ÀS 14:25 HORAS

  • 04/05/2018 13:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 040/2018 DISTRIBUÍDA SOB O Nº 0720.18.002940-0 À VARA CÍVEL/PRECATÓRIAS DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG

  • 27/04/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/04/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N° 040/2018, COMARCA DE VISCONDE DO RIA BRANCO/MG

  • 16/04/2018 15:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2018 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 06/04/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2018 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2018 13:54

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 15:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/03/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2018 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2018 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 16:47

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 21/02/2018 16:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 081/2017 - COMARCA DE CARANGOLA/MG

  • 21/02/2018 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 081/2017 - COMARCA DE CARANGOLA/MG

  • 13/11/2017 14:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 081/2017, REMETIDA EM CARÁTER ITINERANTE À COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, DISTRIBUÍDA SOB O Nº 0077112-89.2017.8.13.0720

  • 20/10/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº 081/2017, EXPEDIDA À COMARCA DE CARANGOLA/MG, REMETIDA, EM CARÁTER ITINERANTE, À COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG

  • 20/10/2017 14:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 081/2017, EXPEDIDA À COMARCA DE CARANGOLA/MG, DISTRIBUÍDA SOB O Nº 0133.17.004692-3

  • 05/10/2017 17:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 081/2017.

  • 08/08/2017 10:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2017 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2017 10:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE REGISTROS CADASTRAIS VIA SINIC

  • 07/04/2017 16:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSÃO DE REGISTROS CADASTRAIS VIA SINIC

  • 07/04/2017 16:57

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 07/04/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 15:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/04/2017 15:58

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2017 09:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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