TRF1 - 1011525-83.2017.4.01.3400

09/02/2024 09:15

Juntada de manifestação

31/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024 17:22

Juntada de Certidão

31/01/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 17:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

31/01/2024 17:21

Recurso Especial não admitido

31/01/2024 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

31/01/2024 15:28

Recurso Extraordinário não admitido

31/01/2024 15:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

31/01/2024 15:27

Recurso Extraordinário não admitido

31/01/2024 15:27

Recurso Especial

31/01/2024 15:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

07/08/2023 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

07/08/2023 09:28

Conclusos para admissibilidade recursal

07/08/2023 09:00

Juntada de contrarrazões

07/08/2023 08:58

Juntada de contrarrazões

25/07/2023 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/07/2023 23:59.

15/06/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023 15:24

Juntada de recurso extraordinário

15/06/2023 15:23

Juntada de recurso especial

01/06/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023 13:28

Juntada de Certidão

01/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 09:55

Conhecido o recurso de ADVOGADO GERAL DA UNIÃO (APELANTE) e não-provido

31/05/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023 16:25

Juntada de Certidão de julgamento

02/05/2023 08:34

Juntada de manifestação

28/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023 15:52

Incluído em pauta para 30/05/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2.

07/04/2022 10:44

Conclusos para decisão

01/04/2022 11:32

Juntada de manifestação

30/03/2022 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/03/2022 23:59.

18/03/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022 17:57

Juntada de Certidão

18/03/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 17:55

Outras Decisões

18/03/2022 09:32

Conclusos para decisão

18/03/2022 01:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

22/02/2022 20:49

Juntada de impugnação

17/02/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022 15:29

Juntada de embargos de declaração

31/01/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022 13:02

Juntada de Certidão

31/01/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022 12:33

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

30/11/2020 17:43

Conclusos para decisão

10/11/2020 01:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/11/2020 23:59:59.

20/10/2020 10:08

Juntada de manifestação

05/10/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020 15:22

Outras Decisões

01/10/2020 16:53

Conclusos para decisão

01/10/2020 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2020 16:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2020 14:34

Juntada de Certidão.

17/06/2020 04:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2020 23:59:59.

06/05/2020 10:18

Juntada de manifestação

15/04/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020 17:08

Outras Decisões

16/05/2019 15:49

Conclusos para decisão

16/05/2019 15:49

Juntada de Certidão

16/05/2019 15:16

Juntada de contrarrazões

24/04/2019 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2019 17:13

Juntada de recurso extraordinário

23/04/2019 17:11

Juntada de recurso especial

22/04/2019 14:46

Juntada de Petição intercorrente

15/04/2019 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2019 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2019 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2019 06:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/03/2019 23:59:59.

23/02/2019 02:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/02/2019 23:59:59.

18/02/2019 10:09

Juntada de manifestação

14/02/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019 14:23

Incluído em pauta para 12/03/2019 14:00:00 sobre loja - 02.

21/01/2019 18:22

Conclusos para decisão

21/01/2019 18:19

Juntada de Certidão

21/01/2019 15:51

Juntada de contrarrazões

19/12/2018 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2018 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/11/2018 23:59:59.

05/10/2018 14:31

Juntada de manifestação

26/09/2018 16:39

Juntada de Petição (outras)

25/09/2018 09:39

Juntada de embargos de declaração

14/09/2018 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2018 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018 17:24

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

06/09/2018 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2018 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/08/2018 23:59:59.

17/08/2018 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2018 23:59:59.

10/08/2018 12:50

Juntada de manifestação

07/08/2018 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018 16:39

Incluído em pauta para 28/08/2018 14:00:00 sala 02.

24/05/2018 18:02

Conclusos para decisão

24/05/2018 18:02

Juntada de Certidão

24/05/2018 12:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

24/05/2018 12:58

Juntada de Informação de Prevenção.

22/05/2018 15:04

Recebidos os autos

22/05/2018 15:04

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2018 15:04

Distribuído por sorteio