TRF1 - 0008476-78.2017.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0008476-78.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCIANA CASTRO SERAFIM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 Destinatários: LUCIANA CASTRO SERAFIM ELIAS REIS DA SILVA - (OAB: AP2081) NILTON DA SILVA PEREIRA ELIAS REIS DA SILVA - (OAB: AP2081) FINALIDADE: Intimação as partes, MPF e DEFESA, para que tomem conhecimento acerca da Sentença (id 2188986279) proferida nos autos..
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MACAPÁ, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Criminal da SJAP -
07/07/2022 09:23
Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPÁ em 04/07/2022 23:59.
-
25/06/2022 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2022 11:19
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
21/06/2022 19:48
Juntada de termo
-
21/06/2022 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2022 15:47
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 15:38
Expedição de Mandado.
-
31/05/2022 19:52
Juntada de parecer
-
25/05/2022 19:50
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2022 19:50
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2022 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 09:50
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 09:49
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 12:44
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 02:43
Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPÁ em 02/08/2021 23:59.
-
19/07/2021 09:31
Juntada de outras peças
-
12/07/2021 16:27
Juntada de parecer
-
11/07/2021 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2021 08:48
Juntada de diligência
-
08/07/2021 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2021 11:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/07/2021 11:28
Expedição de Mandado.
-
08/07/2021 11:21
Expedição de Mandado.
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01/03/2021 11:45
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
24/02/2021 21:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/02/2021 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 18:36
Conclusos para despacho
-
13/09/2020 07:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/07/2020 23:59:59.
-
12/09/2020 23:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2020.
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12/09/2020 23:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2020 09:01
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
10/09/2020 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2020 18:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 08:22
Decorrido prazo de NILTON DA SILVA PEREIRA em 01/07/2020 23:59:59.
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02/07/2020 08:22
Decorrido prazo de LUCIANA CASTRO SERAFIM em 01/07/2020 23:59:59.
-
18/05/2020 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 09:14
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/05/2020 09:07
Juntada de volume
-
19/02/2020 15:42
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
19/02/2020 15:42
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
18/02/2020 08:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
18/02/2020 08:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/08/2019 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/07/2019 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/07/2019 09:22
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 12:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N° 201/2019
-
07/06/2019 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JOSÉ ALDO TRENTIN
-
22/04/2019 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 08/2019
-
08/04/2019 08:05
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
04/04/2019 10:30
OFICIO EXPEDIDO
-
03/04/2019 14:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/03/2019 08:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - WELLINGTON DE SOUSA FERREIRA
-
11/03/2019 10:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 96/2019
-
01/03/2019 11:48
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
01/03/2019 10:07
OFICIO EXPEDIDO - Nº 96/2019 - IMAP
-
01/03/2019 08:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 79/2019.
-
01/03/2019 08:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Welington de Sousa
-
27/02/2019 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 314/2019 - COCEC/IAPEN
-
27/02/2019 13:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PF e Imap
-
26/02/2019 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/02/2019 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/02/2019 16:34
Conclusos para despacho
-
26/02/2019 14:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
25/02/2019 12:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - WELLINGTON
-
25/02/2019 12:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/02/2019 12:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/02/2019 12:26
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 79/2019 - IAPEN/AP
-
25/02/2019 12:26
OFICIO EXPEDIDO
-
25/02/2019 12:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/02/2019 12:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
25/02/2019 11:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/02/2019 11:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA
-
20/02/2019 13:10
MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA
-
20/02/2019 11:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA
-
20/02/2019 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
20/02/2019 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2019 11:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/02/2019 18:01
REMESSA ORDENADA: MPF
-
12/02/2019 18:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/02/2019 17:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
12/02/2019 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/02/2019 17:57
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 17:53
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
23/01/2019 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
23/01/2019 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2019 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/01/2019 09:32
REMESSA ORDENADA: MPF
-
18/01/2019 09:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/01/2019 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÕES FL. 155 E FLS. 195-196
-
17/01/2019 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/01/2019 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
16/01/2019 11:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/01/2019 14:46
Conclusos para decisão
-
20/11/2018 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUCIANA CASTRO SERAFIM
-
24/10/2018 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/10/2018 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/10/2018 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/10/2018 15:29
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
19/10/2018 15:01
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
18/10/2018 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/10/2018 11:04
Conclusos para decisão
-
09/08/2018 10:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADRIANA DE OLIVEIRA
-
03/08/2018 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
03/08/2018 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2018 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/07/2018 11:06
REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/07/2018 11:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/07/2018 08:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 181 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 134/2018 EM 23/07/2018
-
20/07/2018 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 181
-
18/07/2018 08:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/07/2018 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/07/2018 18:55
Conclusos para despacho
-
17/07/2018 08:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/07/2018 16:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROMULO FREIRE
-
26/06/2018 11:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/06/2018 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LUCIANA CASTRO SERAFIM
-
12/06/2018 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.20687
-
11/06/2018 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2018 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/05/2018 16:09
REMESSA ORDENADA: MPF
-
30/05/2018 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/05/2018 16:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/05/2018 11:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/05/2018 12:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/05/2018 12:55
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
11/05/2018 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/04/2018 15:00
Conclusos para decisão
-
07/02/2018 13:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NILTON DA SILVA PEREIRA
-
06/02/2018 18:23
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) LUCIANA CASTRO SERAFIM
-
06/02/2018 18:22
DEFESA PREVIA APRESENTADA - NILTON DA SILVA PEREIRA
-
06/02/2018 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO, COM PEÇAS
-
23/01/2018 17:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/01/2018 17:30
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Dr. ELIAS REIS DA SILVA
-
23/01/2018 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição - Procuração - defesa dos réus
-
22/01/2018 12:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUCIANA CASTRO SERAFIM
-
12/01/2018 12:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
-
12/01/2018 12:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LUCIANA; NILTON
-
10/01/2018 11:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) NILTON DA SILVA PEREIRA
-
10/01/2018 11:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LUCIANA CASTRO SERAFIM
-
09/01/2018 12:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LUCIANA; NILTON
-
13/12/2017 18:31
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/12/2017 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA SECLA
-
13/12/2017 12:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
12/12/2017 11:24
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2017
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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