06/08/2025 23:40

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:21

Juntada de Informações prestadas
02/08/2025 02:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:21

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:09

Juntada de manifestação
03/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:31

Juntada de Certidão de expedição de documento
11/06/2025 14:33

Juntada de manifestação
06/06/2025 15:44

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1092747-02.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: ELIZABETH CRISTINA VIEGAS Advogado do(a) AUTOR: GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
26/05/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Homologada a Transação
16/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:23

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 08:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 23:59

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 23:59

Juntada de Certidão
06/05/2025 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:45

Juntada de contestação
13/03/2025 09:56

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 09:56

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 03:07

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:51

Juntada de petição intercorrente
14/12/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2024 14:59

Juntada de Certidão
14/12/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
19/11/2024 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
18/11/2024 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 16:20

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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