07/08/2025 01:24

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 00:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 00:30

Juntada de Certidão
03/08/2025 20:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/07/2025 10:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:22

Decorrido prazo de JACIELE DOS SANTOS SOARES em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:22

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1004981-71.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: JACIELE DOS SANTOS SOARES Advogado do(a) AUTOR: WELISSON SALES MOTA - MA23104 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
26/05/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:24

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Homologada a Transação
23/05/2025 17:07

Juntada de manifestação
16/05/2025 10:17

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:34

Decorrido prazo de JACIELE DOS SANTOS SOARES em 15/05/2025 23:59.
14/04/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:57

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/03/2025 11:03

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
05/03/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:44

Juntada de contestação
03/02/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 04:31

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
27/01/2025 17:05

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 10:38

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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