TRF1 - 0008595-45.2009.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRANI BERTOLINI RURAL IP

Advogados

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB: 43422/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 08:01

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 16/08/2022 08:01

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 01:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:00

    Decorrido prazo de IRANI BERTOLINI RURAL IP em 06/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 00:52

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 10/06/2022 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 08:08

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 08:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/01/2022 19:02

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 19:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/05/2021 16:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de IRANI BERTOLINI RURAL IP em 05/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008595-45.2009.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008595-45.2009.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: IRANI BERTOLINI RURAL IP Advogado do(a) APELADO: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRANI BERTOLINI RURAL IP MARCELO PEDROSO ILARRAZ - (OAB: RS43422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/03/2021 14:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 16/03/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 12:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 12:15

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 12:15

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 12:15

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 13:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

  • 15/02/2018 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/05/2014 09:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

  • 30/05/2014 09:03

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 20/03/2014 15:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/03/2014 09:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2014 17:08

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 14/03/2014 08:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 25/02/2014 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2014 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/08/2013 14:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/08/2013 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/08/2013 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/07/2013 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2013 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2013 18:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/06/2013 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3123301 PETIÇÃO

  • 18/06/2013 17:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/B

  • 11/06/2013 14:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2013 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/05/2013 PÁGS. 1088/1162

  • 21/05/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/05/2013. Nº de folhas do processo: 263. Destino: ARM 18/B

  • 16/05/2013 12:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - S/ ENVIO ELETRÔNICO

  • 06/05/2013 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 A

  • 02/05/2013 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/04/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 18/04/2013 09:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/04/2013 - PAGS 233/248

  • 16/04/2013 10:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2013

  • 13/11/2012 20:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 03/08/2012 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 01/08/2012 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 01/08/2012 15:12

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 31/07/2012 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/F

  • 31/07/2012 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/07/2012 13:46

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 10/07/2012 10:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2012 09:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)

  • 11/06/2012 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2012 18:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/05/2012 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/05/2012 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/05/2012 17:54

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

  • 26/04/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 25/04/2012 E PUBLICADA NO DIA 26/04/2012

  • 16/04/2012 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2012 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2012 17:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/03/2012 13:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2829171 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/03/2012 13:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2829172 RECURSO ESPECIAL

  • 27/03/2012 16:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-L

  • 22/03/2012 12:45

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/02/2012 - PAGS 129/175

  • 20/03/2012 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2012 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/02/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/02/2012 PAGS. 556/606

  • 17/02/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/02/2012. Nº de folhas do processo: 186. Destino: ARM. 19-D

  • 16/02/2012 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39

  • 15/02/2012 16:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/02/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos de declaração

  • 23/01/2012 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 20/01/2012 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 20/01/2012 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772961 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/01/2012 11:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/O

  • 15/12/2011 18:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/12/2011 14:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2011 16:04

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/11/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 24/11/2011 AGS. 820/915.

  • 22/11/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 24/11/2011. Nº de folhas do processo: 154. Destino: ARM 03-C

  • 14/11/2011 19:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 11/11/2011 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM 39

  • 11/11/2011 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/10/2011 14:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2011. PAGS. 298/328.

  • 16/09/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à remessa oficial e negou provimento à apelação

  • 14/09/2011 10:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/09/2011 09:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2011

  • 01/02/2011 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 27/01/2011 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 27/01/2011 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2556315 PARECER (DO MPF)

  • 25/01/2011 14:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

  • 19/01/2011 18:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/01/2011 18:12

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2011

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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